Por unanimidade, o Plenário retirou de pauta a Medida Provisória 232/04, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e aumenta tributos dos prestadores de serviço e do setor agrícola. A decisão ocorreu em razão do compromisso do Governo de editar outra MP ainda hoje para revogar a 232/04 e tratar somente da correção da tabela. Um projeto de lei com regime de urgência será enviado pelo Governo para tratar da perda de arrecadação pela correção da tabela. A retirada foi feita por meio de um requerimento do PPS, aprovado pelos parlamentares. Fonte: Agência Câmara
Câmara retira MP 232 da pauta de votações
01/04/2005 | 03:00