Foi instalada nesta quarta-feira, 10, comissão especial que vai discutir o financiamento da saúde pública. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde. Na reunião também foram eleitos o presidente e os vice-presidentes.

Segundo o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar 123/12, que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.

Perondi avalia que a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar 141/12), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há necessidade urgente de a Câmara definir novas regras de financiamento da saúde, especialmente na área federal, com equilíbrio, ouvindo movimentos da saúde, a sociedade, a academia e também o Parlamento”, disse Perondi.

O colegiado será composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

Íntegra da proposta:

PLP-123/2012

Fonte: Agência Câmara