Parlamentares e especialistas que participaram nesta terça-feira (29 de março) de audiência pública sobre a validação, no Brasil, de diplomas de medicina emitidos em Cuba pediram tratamento igual a todos brasileiros que estudaram no exterior. Eles também sugeriram a realização de uma avaliação, aqui no Brasil, dos médicos formados em outros países e não apenas em Cuba. O assunto foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família e contou com a presença do secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Fernando Haddad, e do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes. A crítica feita pelos participantes refere-se ao protocolo de intenções assinado em 2003 entre Brasil e Cuba para a validação automática de diplomas expedidos pelo país caribenho. A validação tem sido objeto de discussão por beneficiar apenas uma turma de alunos brasileiros, que deve se formar no primeiro semestre deste ano pela Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), em Cuba, criada por Fidel Castro em 1999. Os primeiros 40 médicos brasileiros formados voltam ao Brasil em julho, mas não poderão trabalhar sem um projeto de validação dos diplomas. Alternativas Segundo Fernando Haddad, hoje um diploma estrangeiro é reconhecido no Brasil por uma universidade pública ou mediante acordo internacional. Ele afirmou que a proposta de validação automática não é considerada satisfatória e que o MEC estuda outras possibilidades. “Uma das possibilidades é a abertura de convênios entre universidades brasileiras estrangeiras, o que tem absoluto amparo constitucional”, disse. “Outra é a aplicação de um exame nacional que dê maior segurança aos alunos brasileiros que vêm de fora, podendo ou não ser admitidos no exercício da profissão”. Emmanuel Fortes também é a favor da realização de uma prova nacional para esses médicos. No ano passado, ele fez parte de uma comissão que visitou Cuba e concluiu que o reconhecimento automático dos certificados cubanos não atende às necessidades do Brasil. Ele defendeu que o reconhecimento do diploma de medicina deva ser o mesmo para todos os estudantes que fazem seus cursos no exterior. “Só na Bolívia, por exemplo, há cinco mil estudantes brasileiros de medicina”, disse. “Cuba ensina seus alunos de medicina de acordo com a realidade deles. Essa realidade é outra no Brasil”, complementou. Critérios rigorosos Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) é contrário à validação automática dos diplomas cubanos. Ele defendeu, no entanto, a adoção de critérios rigorosos para o reconhecimento dos certificados. “O MEC está defendendo um vestibular às avessas, depois que o sujeito terminou seu curso de formação. Vai gerar uma série de confusões, vão aparecer os cursinhos que são os pré-diploma. Mas, com certeza, não conheço uma maneira melhor”. Na opinião do parlamentar, que foi o autor do requerimento da audiência, os motivos para essa validação são puramente políticos. Heringer afirmou que não existem provas, mas disse que há indícios de que as pessoas que estudam em Cuba são indicadas segundo critérios políticos. Ele afirmou ainda que conhece muitos médicos que estudaram no exterior e não têm a formação reconhecida. “Seria injusto, então, validar apenas a formação dos que estudaram em Cuba”, afirmou. Fonte: Agência Câmara