A Comissão de Legislação Participativa promove hoje (10) audiência pública para discutir a situação de fetos portadores de anencefalia (cujo cérebro não está completamente formado). O evento terá a participação do vice-presidente do CFM, Carlos Vital Lima. O deputado Dr. Talmir (PV-SP) observa que está estabelecida polêmica de âmbito nacional a respeito da possibilidade de interrupção de gravidez e retirada de órgãos de fetos portadores de anencefalia para transplantes. A questão apresenta inúmeras facetas, que estão na pauta inclusive do Supremo Tribunal Federal. A audiência está prevista para iniciar às 9 horas, no plenário 4. Chance de sobrevida Esta malformação fetal, de início precoce no desenvolvimento embrionário, vem sendo diagnosticada mais amplamente após a introdução de exames ultrassonográficos na rotina do pré-natal. “A anencefalia implica a reduzida chance de sobrevida após o parto”, destaca o parlamentar. Por outro lado, acrescenta, são alegados ainda riscos aumentados da gravidez para a saúde materna, não somente psicológicos mas também da ocorrência de hemorragias, entre outras intercorrências. “Coloca-se então, à sociedade, a questão da interrupção da gravidez e da possibilidade de doação de órgãos do feto. Existem diferentes posicionamentos a respeito – da ciência, da religião, da lei”, argumenta o deputado em favor da importância de se debater o assunto. Convidados Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado: – um representante do Supremo Tribunal Federal (STF); – um representante do Ministério da Saúde; – um representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); – um representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); – um representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); – o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior; – um representante da Federação Espírita Brasileira (FEB); – um representante do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CFBP); e – uma representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). Fonte: Agência Câmara