Até o próximo dia 30, médicos e representantes das empresas de planos de saúde irão fazer as últimas tentativas de acordo para a implantação da CBHPM e o conseqüente reajuste dos honorários. A informação foi dada ontem pelo deputado estadual Sebastião Oliveira que representa a comissão de saúde da Assembléia Legislativa na nova câmara arbitral instalada para, anualmente, resolver impasses entre profissionais e operadoras. Segundo ele, como são muito poucas as chances de um acordo em tão pouco tempo – uma vez que as negociações estão acontecendo há quase seis meses – a partir de 1º de julho, a câmara deverá definir o nível de reajuste que será concedido aos honorários médicos. Ontem, durante a instalação definitiva da câmara, o Ministério Público de Pernambuco informou que não irá participar do grupo por acreditar que sua presença formal na câmara seria incompatível com seu papel em defesa do consumidor. Já a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado (Fenaseg), que está contestando judicialmente a lei que criou a câmara, não encaminhou representante. Adaptação de plano reduz custo Os usuários do plano Sul América com contratos anteriores a 1999, e que ainda não tenham recebido sua proposta de adequação à Lei nº 9.656, estão enquadrados nos grupos daqueles que terão direito a fazer uma adaptação, sem precisar migrar diretamente. Isso significa que o aumento da mensalidade – para manter o mesmo padrão de atendimento – deverá ser um pouco menor do que está acontecendo com as migrações. Segundo o diretor da seguradora, Pedro Antonio Fazio, a carteira da empresa é composta por 1,9 milhão de usuários, dos quais 957 mil têm contratos anteriores a legislação que regulou esse tipo de serviço. Entre os clientes mais antigos, 411 mil são segurados individuais, ou seja, são os diretamente atingidos pelo Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC) instituído por lei federal e regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Fazio explica que, ao regulamentar esse programa, a ANS criou conjuntos distintos de usuários que se agrupavam por similaridade de planos, ou seja, que tenham as mesmas coberturas, padrão de acomodação e nível de reembolso. Em cada um desses grupos, as operadoras e a própria agência estudaram a relação entre receita arrecadada e despesas com o atendimento médico. Se, no total do grupo, os gastos forem equivalente a menos de 90% da receita, a operadora é obrigada a oferecer propostas de adaptação. Se for superior, só vale a migração. Fazio explica que os modelos de propostas de adaptação estão sendo avaliados pela ANS porque a empresa pediu um índice de reajuste próprio superior aos 15% de aumento médio determinado pela regulamentação. Isso porque a seguradora garante provar que esse reajuste de 15% não é suficiente para bancar a alta de custos que a operadora terá com a incorporação de novas coberturas. Agora, a Sul América espera resposta da ANS ao pedido para encaminhar carta aos usuários. Anestesista dá prazo de 60 dias para Abramge implantar tabela Os médicos ligados à Cooperativa dos Anestesistas (Coopanest) encaminhou carta à diretoria regional da Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo (Abramge) informando que, se em 60 dias, as empresas do segmento não implantarem a nova Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), haverá um descredenciamento em massa dos especialistas. Essa é a primeira vez que as empresas ligadas à medicina de grupo são ameaçadas pelo Movimento pela Dignidade Médica. Até então, somente as operadoras de seguro-saúde foram atingidas. Até porque os seus contratos prevêm o pagamento de reembolso em valores que podem ser equivalentes aos gastos. E a forma encontrada pelo Movimento para pressionar as operadoras foi, justamente, o atendimento somente por reembolso. Já os planos ligados à Abramge só pagam reembolso em valores mínimos, uma vez que possuem uma rede própria de atendimento ao usuário. Segundo o presidente regional da Associação, Flávio Wanderley, o prazo concedido pelos anestesistas é suficiente para que médicos e empresas cheguem a um acordo, evitando, assim, o prejuízo final para o usuário. Ele explica que a Abramge tem toda a intenção de implantar a CBHPM. No entanto, de acordo com o próprio presidente da entidade, o único impasse é sobre o prazo de entrada em vigor dos valores mínimos previstos para os procedimentos listados na Classificação. “Nossos estudos mostram um impacto de 40% nos custos. Por isso, é preciso um tempo para essa implantação”, ressalta Wanderley. Caso não haja acordo entre médicos e Abramge, e a ameaça se concretize, seriam atingidos pela medida dos anestesistas os usuários dos planos Santa Clara, Admed, Medial, Master, Excelsior, Semepe e Norclínicas. Em todo o Estado, essas empresas atendem cerca de 420 mil usuários. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Jornal do Commercio.