Depois de oito anos de muita discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (02/03), por 413 votos favoráveis e 60 contrários, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei de Biossegurança. Todos os destaques e tentativas de alteração do texto foram derrubados e as centenas de cientistas, agricultores e portadores de necessidades especiais que assistiram à sessão das galerias do plenário, puderam comemorar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dez dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado. O texto passa ser o marco legal para a realização de pesquisas com organismos geneticamente modificados e células-tronco embrionárias. O relator da matéria na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), comemorou a aprovação e disse que os cientistas brasileiros agora passam a ter mais liberdade para criar. “O Brasil entra numa era virtuosa na área da biotecnologia e passa a ter uma nova esperança no tratamento de doenças hoje incuráveis”. Células-tronco As pesquisas com células-tronco embrionárias passam a ser uma realidade legal no Brasil. Segundo o deputado Darcísio Perondi, três por cento da população têm algum tipo de doença genética e uma pessoa em cada mil nasce com alguma doença degenerativa. As pesquisas com células-tronco embrionárias são consideradas a grande esperança de tratamento para essas pessoas. Já existem, inclusive, grandes avanços no tratamento de problemas cardíacos e doenças degenerativas como diabetes, mal de Parkinson e mal Alzheimer. No texto aprovado, foi mantida a possibilidade do uso de estoques congelados de embriões resultantes de fertilização in vitro. Os embriões são fonte das chamadas células-tronco embrionárias, capazes de se transformar em qualquer tipo de tecido, desde músculos e ossos até neurônios. No entanto, só poderão ser usados os embriões congelados há três anos ou mais. Segundo Perondi, esses embriões, depois de três anos, são jogados no lixo. “Melhor aproveitá-los para vida que para o lixo”. Para garantir a aprovação da matéria, Perondi derrubou um dos argumentos mais fortes de alguns segmentos religiosos, o de que as pesquisas se caracterizariam como abortos. Segundo Perondi, os embriões estão congelados in vitro em clínicas de fertilização. “Eles não vão para o útero da mãe. O aproveitamento de células-tronco embrionárias não envolve o ventre, portanto, não existe aborto. O que não poderíamos admitir é que dogmas religiosos viessem a impedir que células indiferenciadas possam salvar milhões de seres humanos”, concluiu Perondi. Plantas transgênicas Segundo o parlamentar gaúcho, as plantas transgênicas são melhores para o meio ambiente, pois necessitam de quase nenhum agrotóxico e livram o lençol freático e as matas de contaminação. Além disso, o agricultor também fica livre de intoxicação. Planta transgênica, completou Perondi, tem maior produtividade e proporciona mais renda para o produtor. Para Perondi, a economia brasileira vai dar um grande salto com a legalização dos transgênicos. “A ciência trará resultado econômico e social e vai gerar riqueza e emprego para o Brasil”. O parecer do deputado Darcísio Perondi, aprovado na noite desta quarta-feira, estabelece que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), formada em sua maioria por cientistas, todos escolhidos pelo Governo Federal, volta a ter poderes para decidir se um produto geneticamente modificado precisa ou não do licenciamento ambiental. Em caso de discordância, entra em ação o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros, que terá 45 dias para tomar uma decisão. Se o prazo não for cumprido, vale a decisão da CTNBio. Fonte: FENAM (Com informações da Assessoria de Imprensa do Dep. Darcísio Perondi)