A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, a instituição de quatro dias nacionais relacionados à prevenção de doenças e à manutenção da saúde. São eles: Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares (PL 6304/02); Dia Nacional de Prevenção da Obesidade (PL 4438/04); Dia Nacional da Voz (PL 5849/05); e Dia Nacional do Desafio (PL 1300/03). Com exceção do PL 1300/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), os projetos são do Senado. O Dia Nacional de Prevenção da Obesidade será celebrado anualmente em 11 de outubro, e o Dia Nacional da Voz em 16 de abril. O Dia Nacional do Desafio será comemorado na última quarta-feira de maio, e o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares será lembrado em 15 de maio. O deputado José Mentor (PT-SP), relator do PL 6304/02, considerou adequada a criação do Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares. Segundo ele, essas infecções causam o aumento da mortalidade hospitalar e do tempo de internação, além de ampliarem os custos da assistência médica. Por isso, o deputado avalia que a importância de seu controle está “não apenas na diminuição de sofrimento, dor e estresse para pacientes e seus familiares, mas no impacto econômico desses eventos para o paciente, o hospital e o País”. O relator do PL 5849/05, deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), recomendou a aprovação do Dia Nacional da Voz. Ele ressaltou ser “inquestionável a importância da voz no processo da comunicação humana, sobretudo para os profissionais ligados diretamente a áreas como política, educação, justiça, arte, religião, jornalismo, radiotelecomunicações e marketing”. Já o deputado Leo Alcântara (PR-CE), relator do PL 4438/04, recomendou a criação do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e do Dia do Desafio, no qual, em muitos países, realizam-se atividades para propagar a idéia de que todos devem e podem praticar pelo menos 15 minutos diários de quaisquer atividades físicas ou esportivas. Os princípios que orientam a realização do Dia do Desafio estão voltados para o aprimoramento e desenvolvimento de saúde mental e desportiva dos trabalhadores. Já o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade justifica-se por conta da gravidade do problema da obesidade no mundo, que atinge cerca de um terço da população adulta. As iniciativas de conscientização da população sobre a necessidade de prevenção da obesidade servirão também para prevenir os riscos de surgimento de doenças crônicas como diabetes, cardiopatias, hipertensão, acidentes vasculares cerebrais e certos tipos de câncer. Seguem para sanção presidencial os projetos 6302/02, 4438/04, 5849/05. O PL 1300/03 será analisado ainda pelo Senado. Fonte: Agência Câmara