A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (6), para apreciar o projeto que pode facilitar o acesso dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos medicamentos necessários para seus tratamentos (PL 230/03). A proposta, de autoria do deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP), sugere o aumento da produção de medicamentos nos laboratórios estatais do País, limitando os direitos de produção de patentes de substâncias necessárias à fabricação de remédios de distribuição gratuita aos pacientes do SUS. A matéria recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Benedito Dias (PP-AP).
Câmara apreciará Projeto sobre Acesso a Remédios no SUS
04/08/2003 | 03:00