A Câmara dos Deputados analisa o ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre Brasil e Cuba, que cria regras para o reconhecimento de diplomas de médicos brasileiros formados no país caribenho. Pelo ajuste, os diplomas poderão ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras e, para isso, essas instituições terão de firmar convênios com a Escola Latino-Americana de Ciências Médicas (Elam). O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 346/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O ajuste ao acordo também determina a criação de uma comissão nacional, coordenada pelos Ministérios da Educação e da Saúde. Caberá a essa comissão elaborar exame nacional, teórico e prático, para reconhecimento dos títulos, sempre que se comprove a inexistência de compatibilidade com os currículos brasileiros. Para celebração de convênios com a Elam, a Comissão deverá comprovar a compatibilidade dos conteúdos curriculares. De acordo com a mensagem presidencial 22/07 que deu origem ao projeto, o objetivo do ajuste é “solucionar o problema dos estudantes brasileiros graduados em medicina em Cuba que, ao retornarem ao Brasil, desejam exercer a profissão”. Tramitação O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto também terá de ser votado em Plenário. Fonte: Agência Câmara