As novas regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) são um dos destaques da edição do mês de abril da Comissão Nacional Pró-SUS, integrada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
A publicação informa detalhes sobre as mudanças no cadastro, realizadas após solicitação da Comissão. O pedido foi apresentado ao Ministério da Saúde como solução para a não-atualização dos dados de médicos pelos gestores, o que trazia prejuízos para os médicos.
O Boletim nº 9 destaca também a importância de uma carreira nacional do SUS como saída para a fixação de médicos e a volta da tramitação do Projeto de Lei 3.734/2008, que define o salário mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas.
Outro assunto tratado pela publicação é a conquista do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que obteve liminar que suspendeu o processo de licitação da prefeitura da capital fluminense para contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão dos serviços de urgência e emergência, entre outros informes da comissão.
O boletim nº 9 está disponível no Portal Médico e pode ser acessado aqui.