Os estilhaços de uma briga particular entre a classe médica e as seguradoras Bradesco e Sul América continuam, 30 dias depois da paralisação do atendimento eletivo, completos hoje, penalizando os cerca de 380 mil usuários no estado desses dois planos de saúde A boa notícia é que uma mesa nacional de negociações foi instalada durante reunião realizada ontem, em Brasília, com a participação do ministro da Saúde, Humberto Costa, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos médicos, na qual foi proibido o repasse do impacto da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), principal pleito do movimento, nas mensalidades dos planos individuais, pessoa física, cujo reajuste anual deverá ser anunciado até maio. “Além da instalação da mesa nacional, a ANS decidiu convocar um grupo técnico para avaliar como conciliar o rol de procedimentos que as operadoras têm que garantir aos consumidores e aquilo que as entidades médicas chamam de Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A CBHPM é um rol de procedimentos e ao mesmo tempo uma tabela de serviços dos médicos”, informou a ANS, através de nota oficial distribuída à imprensa. A intermediação da ANS no caso, que, espera-se, solucione o impasse, era um pleito antigo de ambas as partes envolvidas nas negociações. Durante todo o movimento, houve apenas uma reunião entre os médicos e representantes das seguradoras. Enquanto isso, não existe definição sobre as mensalidades dos planos coletivos, principal repercussão das negociações, deixando os consumidores num barco à deriva. No levantamento realizado pelas seguradoras, a implantação da CBHPM exigiria um aumento de 25% nos planos de saúde. Na proposta inicial da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), entidade que representa as seguradoras, o reajuste dos honorários médicos seria de 13%, o que acarretaria na elevação média dos planos de 4%. A proposta foi recusada pelo movimento porque o principal pleito da categoria, a implantação da CBHPM, não foi contemplada. A negociação tem mostrado, na prática, poucas propostas, morosidade da Fenaseg no caso e a ameaça, que, aos poucos, está se concretizando, do descredenciamento coletivo dos especialistas baianos que possuem contratos com a Sul América e a Bradesco. Anteontem, médicos especialistas em cateterismo e angioplastia entregaram um comunicado ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) informando a intenção de desligamento dos planos citados. O movimento poderá ser ampliado. “Não é possível, hoje, que o médico ocupe o lugar de um outro que tenha saído por causa de um movimento de luta”, comentou o presidente da Associação Bahiana de Medicina (ABM), José Carlos Brito, sobre as conseqüências de um descredenciamento coletivo. O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), Alfredo Boa Sorte, reitera a declaração de Brito. “Caso não haja negociação, vai restar aos médicos essa possibilidade de descredenciamento”. Nos últimos 15 dias, o assunto vem ganhando maior destaque nas assembléias promovidas pelo movimento. O boicote poderá ser ampliado para os usuários dos planos de gestão coletiva, representados pela União Estadual dos Institutos de Autogestão em Saúde (Unidas). Os consumidores que estavam apostando numa solução rápida do impasse e prorrogando a ida aos consultórios médicos estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para garantir o atendimento na rede conveniada, sem ter de pagar R$42 pela consulta. Da média de dois atendimentos diários no início da paralisação, a demanda de usuários de planos de saúde praticamente quintuplicou no 1º Juizado Cível de Defesa do Consumidor, nos Barris. Segundo o juiz Maurício Lima, operadoras, médicos e clínicas estão sendo citados em liminares para garantir o direito do atendimento. O juiz é enfático ao analisar a hipótese de descredenciamento coletivo: “As seguradoras terão que arcar com qualquer valor que seja cobrado”, disse. Em situações normais, o usuário tem o direito de recorrer a profissionais que não estão credenciados no sistema e, posteriormente, requerer o reembolso. Por ser peculiar, o pagamento das despesas médicas dos usuários deve ser integral, reafirmou Lima. O diretor da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Márcio Pedreira, analisa que os consumidores estão participativos. “Eu não diria que os consumidores estão passivos, até porque nós estamos tendo uma procura grande por informações. Agora, eu acredito que os consumidores estão apreensivos. A gente nota a preocupação do consumidor com os rumos do movimento”, disse. O adiamento das consultas é outra forma de protesto que os usuários estão utilizando. Em algumas clínicas e hospitais, houve queda do atendimento eletivo em mais de 50%. A reportagem tentou ouvir a Bradesco Seguro sobre o assunto, mas o celular do representante da Fenaseg, indicado pela assessoria de imprensa da Bradesco, estava desligado. A Sul América Seguros enviou nota com o seguinte pronunciamento: “A respeito da paralisação dos médicos na Bahia, a Sul América esclarece que seus canais de discussão com os prestadores e as entidades representativas da classe médica continuam abertos. Aos seus segurados, a compainha informa que o reembolso das consultas, conforme o princípio do seguro, será realizado de acordo com os parâmetros estabelecidos em cada contrato. A companhia coloca-se à disposição de seus clientes por meio dos números 0800900200 (planos individuais) e 0800900500 (planos coletivos) para mais esclarecimentos”. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Correio da Bahia.