Na próxima terça-feira, dia 11, ocorrerá na Câmara dos Deputados a primeira audiência pública do grupo de trabalho que pretende consolidar as leis sanitárias, com base no projeto de lei 619/2007, de autoria do senador Tião Viana (PT-SP). No encontro, a deputada federal Rita Camata (PMDB-ES), responsável por coordenar os trabalhos, apresentará a versão preliminar da consolidação, com algumas alterações ao projeto original. O texto prevê a inclusão de leis não contempladas pelo PL 619/07; reordenação de alguns itens, de forma a racionalizar a distribuição dos temas; exclusão de dispositivos que tratam de datas, eventos e símbolos relacionados à saúde; e remissão ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Estatuto do Idoso no que concerne aos dispositivos que tratam da saúde. Foram convidados a participar da reunião o senador Tião Viana (PT-SP) e representantes da AMB, Ministério da Saúde, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde e ABRAMGE. Fonte: AMB