Em nome da Associação Médica Brasileira e de seu Conselho Científico, uma comissão formada por representantes das Associações de Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Homeopatia, Reumatologia, Fisiatria e Endocrinologia foi recebida em audiência pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO) em seu gabinete, na manhã do dia 9 de março. Ela é a relatora do Projeto de Lei do Senado 25/02, que regulamenta a profissão médica e atualmente está sendo avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O manifesto, endossado por 58 associações médicas, foi formalmente apresentado à senadora, acompanhado de seus anexos, expondo o problema, contendo fortes argumentos em prol da regulamentação da medicina e ressaltando o objetivo de defesa da boa assistência aos cidadãos e pacientes brasileiros. A senadora demonstrou extrema receptividade ao tema e comprometeu-se a convocar encontros e audiências públicas que permitam que a questão seja amplamente debatida e esclarecida aos legisladores, aos profissionais e à população como um todo. Foram abordados pontos essenciais como o fato de ser atribuição e competência exclusiva do médico o diagnóstico, a requisição de exames e a indicação terapêutica das enfermidades, constituindo-se esse profissional na única porta de entrada do sistema, e que o sistema de saúde brasileiro deve garantir que todo cidadão com sinais e sintomas tenha acesso a um médico bem formado, atualizado, remunerado e com boas condições para exercer seu ofício. Foi transmitida a opinião de que é necessário que os profissionais para-médicos e não-médicos cumpram suas respectivas leis, e que sua oposição à essência de uma Lei da Medicina traduz seu anseio por expandir atribuições além do limite legal. Foi ressaltado que essas leis foram bem formuladas pelo Legislativo, sem oposição da medicina, que apoiou o surgimento dessas profissões e estimula o trabalho multiprofissional, integrado e hierarquizado, com cada profissional exercendo um papel específico, baseado em sua formação e nas prerrogativas legais vigentes. A comissão entendeu essa visita como muito oportuna e proveitosa, e confia que os frutos serão colhidos na forma de uma legislação justa, que atenderá às necessidades dos médicos, da medicina e, mais importante, da sociedade brasileira. Há necessidade, entretanto, de que os médicos e suas entidades participem mais ativamente, através de manifestações públicas, comunicação aos pacientes, abaixo-assinados e maior presença física junto ao Legislativo, sem se deixar contaminar ou inibir pela tática agressiva, plena de falácias e desprovida de argumentos consistentes que as corporações contrárias à Lei da Medicina têm empregado até o momento. Fonte: Comissão das Associações Médicas Brasileiras