As discussões do décimo ENEM foram abertas com uma mesa redonda que discutia a regulamentação do ato médico. A mesa de trabalho foi composta pelo conselheiro federal Marco Antônio Becker, pelo representante da Fenam, Márcio da Costa Bichara e pelo conselheiro federal Luiz Salvador Miranda de Sá Júnior, autor da Resolução N° 1627/2001 do CFM, que define o ato médico. As exposições iniciais sobre o tema ficaram a cargo dos relatores dos três Pré-ENEM’s das regiões Norte/Centro-Oeste, Sul/Sudeste e Nordeste, que apresentaram as principais recomendações que foram discutidas sobre o tema em suas regiões. Em seguida, o coordenador da Comissão Nacional de Defesa do Ato Médico, o conselheiro Mauro Brandão fez sua exposição. Brandão informou a todos os presentes como está a tramitação do PL 25/2002, que regulamenta o ato médico. “Após a aprovação na CCJ, em 04/12/2002, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais, CAS, do Senado Federal, ainda no final do ano passado. A CAS é a última Comissão daquela Casa legislativa onde o PLS irá tramitar. É terminativa, ou seja, uma vez aprovado talvez nem vá ao Plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara dos Deputados”. Brandão afirmou que o importante neste momento é que a classe médica some esforços para demonstrar às outra profissões e aos parlamentares que a regulamentação do ato médico não é uma luta contra os outros profissionais da saúde.“ Pelo contrário, a definição do ato médico em lei é uma luta pela Saúde no País. É necessário que se regulamente o ato médico por duas razões fundamentais: primeira, porque cada profissional deve ter legalmente bem definido o seu campo de atividade, o que implica saber quais procedimentos profissionais pode realizar legalmente; segunda, porque a sociedade tem o direito de saber o que pode e o que deve esperar dos agentes de cada profissão”, concluiu Brandão. Após a exposição de Brandão, os participantes puderam apresentar suas sugestões de propostas sobre a regulamentação do ato médico para a mesa diretora. Terminadas as apresentações de propostas, os participantes escolheram, por meio de votação, quais eram as propostas mais relevantes referentes ao ato médico que seriam publicadas na Carta de Brasília, documento final do Encontro, que será publicado na sexta-feira (30/05). Dentre as propostas apresentadas pelo relator do tema, Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior, destacam-se: – a realização de uma campanha publicitária com o objetivo de esclarecer a sociedade, os médicos e os parlamentares sobre a importância de se definir em lei o que é o ato médico; – a reunião de material teórico e bibliográfico sobre o ato médico para subsidiar as ações e as publicações referentes ao tema; – a possibilidade de acionar judicialmente os profissionais médicos que delegarem suas responsabilidades profissionais a outros profissionais de saúde; – a delegação de responsabilidade ao CFM e à AMB de interpelarem os gestores de saúde que não respeitarem a legislação relativa ao exercício profissional do médico. A relação completa de propostas sobre este tema será publicada na Carta de Brasília.