Durante toda a quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Políticos, composta pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira, se reuniu com deputados e senadores para debater projetos de lei da área da saúde em tramitação no Congresso Nacional. Veja o que foi tratado com cada parlamentar: Deputado Vicentinho (PT-SP) A Comissão de Assuntos Políticos conversou sobre o Projeto 4060/08 que altera a CLT para regular o regime de “sobreaviso”, estendendo o direito a qualquer local, não apenas quando da permanência do empregado no domicílio. O deputado Vicentino se disponibilizou a avaliar os subsídios oferecidos pela categoria médica. Deputado André Zacharow (PMDB-PR) A reunião com deputado André Zacharow tratou da MPV 451/08 que trata do DPVAT. No parágrafo 2º do artigo 20 diz “O seguro previsto nesta Lei não contempla as despesas decorrentes do atendimento médico ou hospitalar efetuado em estabelecimento ou em hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde – SUS, mesmo que em caráter privado, sendo vedado o pagamento de qualquer indenização nesses casos.” A Comissão apoiou a emenda supressiva apresentada pelo deputado André Zacharow para retirar o referido artigo. Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) A Comissão fez apresentação para a deputada, que presidente da Comissão de Seguridade Social e Família – onde tramita todos os projetos de saúde. A Comissão também debateu sobre o MPV 451/08. Uma das sugestões da deputada foi a possibilidade de uma audiência pública para debater o assunto com a sociedade. Deputado Severino Alves (PDT-BA) O deputado é presidente da Comissão de Assuntos Exteriores da Casa.Entre outros assuntos, a Comissão tratou sobre a revalidação de diplomas estrangeiros. O deputado Severiano sugeriu um Seminário Internacional de Reconhecimento de Diplomas Profissionais de países que compõem o Mercosul. No evento trataria de revalidação não só da medicina, mas também todas as profissões. A visita contou ainda com a participação do deputado Lelo Coimbra. Senadora Rosalba Ciarline (DER-RN) A senadora foi eleita presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, por onde tramita todos os projetos de saúde. A CAP solicitou empenho em relação a projetos da área da saúde e de interesse dos médicos e da sociedade. A senadora também compõe a Comissão de Economia onde tramita o projeto da CBHPM. Rosalba garantiu empenho no Projeto. Senador Wellington Salgado (PMDB-MG) A visita no gabinete foi para tratar do PLS 474/08 que objetiva criar o prontuário eletrônico do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS), do qual o senador é relator. O assunto foi tratado com o assessor do senador, que solicitou subsídios técnicos para complementar a relatoria do projeto.
Atividades da CAP no Congresso Nacional
19/03/2009 | 03:00