Aos onze dias do mês de abril de dois mil e três, às vinte horas, no auditório do CRM-AC., sob a presidência da Dra. Dilza Terezinha Ambros Ribeiro, Presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, reuniu-se o Corpo Clínico do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Acre. Presentes os médicos Antonio Clementino da Cruz Júnior, Assuéro César de Carvalho Rêgo, Ademar Pereira de Andrade, Arnaldo Thomaz Barbosa, Carlos Emílio Mantilla, Carlos Peredo Calderon, Ducigelda Casas Souza, Eloina Paula de Melo, Eva Cristina Pessoa Marques, George Sampaio Pires, Hélio Alexandre Domingues, Hiran Geraldo Paes Leme, José Andrés Vargas Rousseau, José Matheus Arnaldo dos Santos, José Furtado de Medeiros, José Joaquim da Costa Carvalho Júnior, José Ribamar Costa, Maria Luiza Barbosa, Maxwell S. de Abreu, Nageib el- Kadri, César Pam, Pedro Coutinho, Síglia Souza de França, Nilton Ghiotti de Siqueira, José Roberto Pinheiro de Oliveira, Jene Greyce de Oliveira e Roberto Costa de Souza, todos membros do Corpo Clínico do Hospital e mais os médicos, Maria das Graças Ribeiro Moura Leite, Eduardo Vazques Mercado, Sara Amarilla de Mantilla. Presentes, ainda, os médicos José Alberto de Góes Muniz, representando a Associação Médica do Acre; Any Vieira da Rocha, Gercê Câmara, Solange da Cruz Chavez e Alexandre Fernandes Bianco, do Sindicato dos Médicos do Acre. Instalada a Reunião, pela Presidência foi determinada a leitura da Ata da Reunião anterior, a qual foi aprovada pelos presentes sem alterações. A seguir, foi lida a correspondência enviada ao Sr. Provedor da Santa Casa, por meio da qual era encaminhada a Ata da Reunião anterior e solicitado manifestação a respeito do pedido de renúncia da Diretoria da Santa Casa, uma vez que já transcorrido o prazo pedido por aquela autoridade. Dando continuidade foi lida correspondência, sem número, encaminhada ao CRM-AC pelo advogado Pedro Raposo Baueb, na qual o missivista, dizendo-se, sem qualquer prova, procurador do Sr. Provedor, em tom agressivo e depreciativo, informa que por decisão “coesa da Provedoria da SCMA, nenhum de seus membros ira renunciar, ademais de afirmar que o Corpo Clínico da Santa Casa não possuía competência para intervir em questões administrativas daquela entidade e ressaltando que, por tratar-se de uma entidade privada, nem o Conselho teria essa competência. (risos). Pela Presidência foi determinado que o Assessor Jurídico do Conselho explicitasse o que havia sido realizado e as providências legais a serem adotadas. O Assessor, tomando a palavra esclareceu que foram tomadas providências nas duas instâncias. De um lado, no Conselho Regional de Medicina, onde havia sido concluído um Relatório Preliminar de Fiscalização realizada no Hospital da Santa Casa, iniciada no mês de agosto de 2002 e instaurada por conta de graves denúncias apuradas pelo Tribunal de Contas da União, as providências foram as sugeridas e aprovadas no Relatório. Disse que naquele documento a Comissão de Fiscalização, encontrando grande quantidade de problemas de toda índole, visando melhor fundamentar medidas a serem sugeridas posteriormente, pedia que a Presidência do Conselho convidasse representantes da Vigilância Sanitária e dos Ministérios Públicos do Estado e da União, para realizarem fiscalização conjunta, cada um no âmbito de sua competência. O que teria sido acolhido e já determinado. Os convites para a Fiscalização estavam sendo encaminhados. O Assessor explicou que, após concluída essa nova visita, seriam relacionados os problemas detectados e concedido prazo para que a Direção do Hospital os resolvesse, sendo que, caso não houvesse cumprimento do determinado, o CRM-AC. poderia decretar, a partir desse momento, a interdição ética da Santa Casa. Já a respeito do Corpo Clínico da Santa Casa, o Assessor explicitou que após recebida a resposta do Sr. Provedor, foi convocada a presente Reunião para informar o Corpo Clínico e esperar o posicionamento que este iria adotar. Ressaltou que o Corpo Clínico é autônomo para tomar as decisões que bem entender com relação a atuação dos ////////////// 2 profissionais médicos que conformam esse órgão. Disse que, ao contrário do manifestado no ofício do Provedor , sendo eles, ademais de médicos, sócios da entidade Santa Casa, tinham competência e autoridade para exigir mudanças e até a renúncia da Diretoria. Mostrou estranheza pelo fato da correspondência do Provedor ser assinada por terceiro e, sobretudo, porque, ele entendia que se tratava de posicionamento pessoal do Provedor ou de um grupo de diretores, já que nenhum dos presentes teve notícia ou foi convocado para participar de Assembléia de Sócios da Santa Casa, foro ao qual devia ter sido submetida a decisão do Corpo Clínico. Disse que não houve informação e nem reunião sequer da Diretoria da Santa Casa. Voltou a ressaltar que, se o Corpo Clínico da Santa Casa se sente prejudicado em seu trabalho, se as condições de atuação não são seguras para o paciente e nem para o médico; que se a relação administrativa que deve existir entre a Direção Geral e a Direção Clínica – Corpo Clínico-, está quebrada, o impasse existe e pode significar sério risco para os pacientes atendidos naquela unidade de saúde, motivo mais do que suficiente para que os médicos que ali prestam seus serviços, decidam suspender suas atividades até que as condições de trabalho digno e seguro para todos sejam dadas. Deu leitura a uma correspondência dirigida pela Dra. Ducigelda ao Provedor, em fevereiro de 2002, onde a então Diretora Clínica renunciava à função pelos mesmos motivos atuais, fato que também havia acontecido com o anterior Diretor Clínico, ficando demonstrado que se tratava de uma situação há muito tempo denunciada e nunca resolvida. Consultado pela assistência sobre as conseqüências da decisão do Corpo Clínico suspender o atendimento na Santa Casa por falta de condições de trabalho, esclareceu que nada pode ser alegado contra os médicos pois aquele hospital não atende casos de urgência ou emergência, bastando que o Corpo Clínico decida não mais internar ninguém até que suas reivindicações sejam atendidas. Disse, ainda, que nenhum outro médico poderá atuar naquele hospital sob pena de sofrer processo ético-profissional por violação de artigos do Código de Ética, especialmente os arts. 77 e 78. Disse que se trata de movimento legítimo, respaldado pelo Código de Ética e que como tal, em face do impasse criado, deverá ser levado ao conhecimento da população, relembrando que os maiores prejudicados serão os próprios médicos que, por não serem empregados da Santa Casa, deixaram de obter rendimentos pois recebem pelo que produzem. A seguir o Dr. José Matheus, falando como membro do Corpo Clínico e como Presidente do Sindicato dos Médicos, disse que não era possível continuar agüentando uma situação como a existente na Santa Casa. Que o pedido de renúncia da Diretoria da entidade havia sido formalizado como única alternativa para poder efetivar as mudanças necessárias para poder tirar o Hospital do buraco onde se encontra e que não podia existir meio termo. Lembrou que o Corpo Clínico já havia decidido na reunião anterior que se a Diretoria não renunciasse ou se afastasse, que ninguém mais dos médicos do Corpo Clínico trabalharia, restando unicamente pôr em prática a medida. Recomendou que a partir dessa data ninguém mais internasse pacientes. A Dra. Solange, usando da palavra, disse que apesar de concordar com as reivindicações, ela discordava do encaminhamento que vinha sendo dado, pois acreditava que nem o CRM e nem o Corpo Clínico podia intervir nas questões administrativas internas da Santa Casa, razão pela qual sugeria fossem buscadas outras alternativas. Por sua vez o Dr. Antonio Clementino, contestou a manifestação da Dra. Solange, demonstrando que tanto o Corpo Clínico quanto o CRM podiam e deviam atuar e exigir mudanças na estrutura administrativa das unidades hospitalares, sejam públicas ou privadas, porque a lei assim o permitia e, sobretudo, porque para o médico poder atuar corretamente, precisa que exista instalada uma estrutura administrativa eficiente. A Dra. Sara pediu esclarecimentos sobre o resolvido pelo Corpo Clínico e as razões que o levaram a adotar essa atitude, sendo dada a palavra ao Dr. Arnaldo para responder. O Dr. Arnaldo Barbosa, historiando a atuação da Santa Casa relembrou que essa entidade já foi proprietária de vultoso patrimônio, composto de imóveis, aparelhos e instalações hoje não mais existentes, vendidos a ///////// 3 terceiros para pagar dívidas, nem sempre bem explicadas. Disse que o Hospital já teve 150 leitos e que hoje trabalha com uma quantidade ínfima; que possui uma folha de despesas enormes, muito além do que pode arrecadar, fato que somente faz aumentar as dívidas sem que exista perspectiva de solução. Que os medicamentos são adquiridos nas drogarias próximas porque ninguém mais vende nada para o Hospital pagar depois. Reconheceu que o atual Provedor tem méritos diversos e que o questionamento existente tem a ver com a sua gestão como administrador de uma massa praticamente falida. Que não se está a questionar problemas de corrupção ou de integridade moral, que o fundamental é o problema de credibilidade e isso a atual Diretoria da Santa Casa não tem com ninguém. Que se trata de uma questão se suma urgência porquanto a Santa Casa, a cada dia que passa, está cada vez mais endividada e que urge tomar atitudes para preservar esse patrimônio público. Que não dá mais para esperar e continuar vendo que o patrimônio da Santa Casa seja dissolvido e gasto para pagar dívidas que não acabam nunca e que por isso, a decisão adotada na reunião anterior deve ser mantida em seus exatos termos. A Dra. Sara tornou a perguntar sobre se a Diretoria da Santa Casa se manifestou oficialmente sobre o assunto. O Dr. George Pires, pediu a palavra para informar que, por conta dos problemas havidos, os Sócios da Santa Casa em data passada, reuniram-se em Assembléia, onde resultou ele eleito como Vice-Provedor, junto com outros sócios empossados em diversos cargos da Diretoria. Que o Provedor atual, de uma hora para outra, sem o respaldo legal de uma Assembléia de sócios, apenas com apoio de seu grupo, decidiu desconhecer as decisões tomadas pela Sociedade Santa Casa. Denunciou que a Provedoria tampouco convocou uma outra Assembléia de Sócios que havia sido solicitada por mais de 20 filiados, conforme manda o Estatuto daquela entidade. Disse que o ofício encaminhado pelo advogado do Provedor é fantasioso e que não representa o consenso já que não foi apreciado pelos sócios e nem pela Diretoria da Santa Casa. Tornou a manifestar sua decisão de renunciar aos cargos de Vice-Provedor e de Diretor Clínico, desde que todos os outros membros da Diretoria assim o façam. O Dr. Muniz, Presidente da Associação Médica do Acre, manifestou sua solidariedade como movimento, deixando claro que está a disposição do Corpo Clínico para intermediar o conflito. Sugeriu que em lugar de pedir a renúncia dos membros da Diretoria da Santa Casa, fosse pedido o afastamento deles enquanto é realizada auditoria, proposta não aceita pelos presentes porquanto isso levaria anos para ser resolvido e a Santa Casa não tem muito tempo de vida pela frente caso a situação continue da forma que está. O Dr. Alexandre sugeriu fosse pedida a realização de uma Auditoria, sendo esclarecido que, segundo informações contidas no ofício do Provedor, tal medida já estava em andamento. Diversos outros presentes manifestaram-se, pedindo explicações técnicas, que foram dadas, restando como consenso que o Corpo Clínico devia adotar como questão definida o que havia sido sugerido na reunião anterior, ou seja, a suspensão de atividades pelo Corpo Clínico em razão da falta de condições técnicas e administrativas de trabalho, tanto no que diz respeito a material, equipamentos, medicamentos, suporte de pessoal, bem como pela ausência de relações administrativas entre a Diretoria da Santa Casa e o Corpo Clínico, configuradas na interferência daquela em questões que são eminentemente médicas e que se refletem até no ato de internação de pacientes, autorizado pela Portaria ou por auxiliares administrativos. Por sugestão da Dra. Sara, decidiu-se que a Comissão eleita na reunião anterior, deveria elaborar um documento público a ser veiculado em toda a imprensa, dando a conhecer o acontecido e as razões pelas quais o Corpo Clinico da Santa Casa adotou esse posicionamento. Sugeriu, e foi aprovado por todos os presentes, que fossem convocadas todas as entidades médicas para assumir o problema da Santa Casa como seu, ajudando a esclarecer a população sobre a decisão adotada. A Sra. Presidente disse que lamentava o acontecido, que se tratava de uma situação que todos tentaram evitar, razão pela qual nenhuma informação havia sido repassada a imprensa, mas que, em face dos acontecimentos, não era mais possível calar e que os fatos deviam ser divulgados sob pena de serem acusados //////////// 4 injustamente de abusivos, como já havia acontecido em documento produzido pelo advogado da Santa Casa. Assim, reiterando que seria encaminhado ao Provedor da Santa Casa ofício comunicando a suspensão de atividades decidida pelo Corpo Clínico da Santa Casa, sem mais questionamentos, às 22 horas encerrou-se a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata, redigida e digitada por mim…………………………………….., Antonio Clementino da Cruz Júnior, Primeiro Secretário do CRM-AC, aqui atuando como Secretário da presente Reunião de Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia do Acre, pela Sra. Presidente e quem mais assim o desejar. Dilza Terezinha Ambros Ribeiro Presidente