Cinqüenta e seis Associações Médicas Científicas lançaram o manifesto Medicina ameaçada é saúde arriscada sobre a importância do PL 25/2002, que regulamenta o ato médico. O manifesto aponta para o fato de que, na discussão acerca do projeto de lei, a verdade está sendo manipulada com o objetivo de impressionar a opinião pública. As Associações ressaltam também que, há 20 anos, existem leis que regulamentam as profissões da área de saúde e definem e limitam adequadamente suas atribuições, com exceção da Medicina. Segundo o manifesto a abordagem multi-profissional é uma necessidade reconhecida, mas isso não significa que todos possam fazer diagnóstico. O manifesto diz ainda que o PL 25/02 em tramitação no Senado é justo e necessário, não prejudicando os outros profissionais de saúde em nada, respeitando suas prerrogativas e remetendo-os ao texto de suas próprias leis. Medicina ameaçada é Saúde arriscada Manifesto das Associações Médicas Científicas Brasileiras Apontamos que não bastassem as doenças que assolam a população brasileira, agora nos ameaça a manipulação de fatos, textos e contextos, que se origina das entidades de paramédicos. Auto-declararam-se autônomos e independentes na abordagem dos pacientes e, alardeando que, sob um ponto de vista numérico, os médicos representariam minoria, manifestações exóticas vêm sendo usadas para impressionar a opinião pública e o Legislativo, alegando que o Projeto de Lei sobre Medicina limitaria as demais profissões da área de saúde. Mentira e verdade. Mentira, porque leis que há 20 anos regulamentam as profissões da área de saúde já definem e limitam adequadamente suas atribuições. O que ocorre é que, sob total impunidade, as autarquias fiscalizadoras dessas profissões desafiam as leis que deveriam cumprir, pretendendo estender as suas prerrogativas por sobre várias das especialidades médicas, em especial as que mais apoiaram suas criações. A ponto de questionarmos que órgão irá enquadrar esses conselhos, que ao alegarem disputa de mercado com os médicos assumem estimular o exercício ilegal da Medicina. Verdade, porque a Medicina, estruturada em mais de 50 especialidades, não aceita esse jogo pseudo-democrático e se declara à altura do desafio de explicar à população o que seja Medicina, seu papel social ético e impostergável e denunciar a inacreditável agressão que está sofrendo – que atinge a saúde de todos. Entendemos que não se deva confundir hierarquia administrativa com a necessidade de hierarquia técnica no atendimento de toda pessoa que apresente sinais e/ou sintomas (paciente), devendo o sistema de saúde viabilizar seu acesso a um médico que o examine, emita um diagnóstico e formalize uma proposta de tratamento. O médico não é o único que pode dirigir um hospital, mas por sua formação, é o único que pode assumir a responsabilidade pela abordagem do paciente como um todo, e as várias especialidades médicas se entrelaçam pelo conhecimento e intervenção sobre seus diversos órgãos e sistemas, evoluindo em busca da visão sistêmica. Informamos que diagnosticar significa identificar a causa ou doença responsável pelos sinais ou sintomas de um paciente. Somente médicos (e odontólogos em seu campo) fazem diagnóstico (em quaisquer de suas sub-denominações), investigam doenças, requisitam exames, definem condutas, indicam terapias e tratamentos, prescrevem medicamentos, fazem cirurgias, atestam doenças e saúde, reavaliam em seguimento, internam e dão alta, julgou o Supremo Tribunal Federal. Alertamos que não há nem haverá qualquer conflito ou sobreposição de funções, desde que respeitem a Medicina, suas prerrogativas e as leis de suas próprias profissões, e assumam que somente médicos (e odontólogos) podem de fato atender inicialmente um paciente. Nenhum terapeuta pode pretender fazer diagnóstico nem indicar tratamento, pois é ilegal e tecnicamente inapropriado, por conta de sua visão restrita do ser humano. E isso em nada lhes denigre, apenas define seu papel específico, não-médico, na assistência, e serve de fundamental apoio e segurança ao paciente. Exemplificamos que uma sensação de bolo na garganta pode necessitar terapia psicológica, mas quem deve definir, antes, se existe refluxo, tireoidite, tumor, artrite, artrose, hérnia de disco cervical e afastar outras enfermidades, como a hipertensão arterial, é somente um médico. Num raciocínio idêntico, pacientes com obesidade, rouquidão, surdez, obstrução nasal, distúrbios do sono, perda de ereção, dores no peito, no ombro ou nas costas, mal estar abdominal, inchação nas pernas ou qualquer outro sinal ou sintoma, se forem atendidos de forma responsável, devem, antes de tudo, obter um diagnóstico, e jamais um paramédico poderá pretender assumir qualquer porta-de-entrada do sistema de saúde. Declaramos que abordagem multi-profissional é uma reconhecida necessidade, mas isso não significa que todos façam diagnóstico. Ou será que mesmo considerando as dificuldades da educação continuada e fiscalização da Medicina (que visa o todo), algum para-médico teria essa formação? Vale lembrar que a inter-profissionalidade foi e continua sendo estimulada e realizada pela própria Medicina, ou teriam estas profissões obtido geração espontânea? Advertimos que a pretensão por trás de todo esse ruído pseudo-igualitário é a de que paramédicos possam assumir funções de médicos (avaliando, solicitando exames e definindo condutas), o que é ilegal e interessa a alguns, pois é uma forma (irresponsável) de baratear a assistência. Para isso, pregam a heresia de que uma assistência “humanizada e moderna” não precise de médicos, medicamentos e hospitais; mas, na verdade, alertamos, estão querendo impor aos pobres uma ultrapassada pseudo-medicina mais “acessível”. Denunciamos que está ocorrendo um grande golpe e blefe institucional promovido por entidades que estão tentando, de forma corporativista e ilegal, alcançar funções médicas, e não se constrangem de contrariar frontalmente as leis de suas próprias profissões. O PL 25/02 do Senado é justo e necessário, não os prejudica em nada, respeita suas prerrogativas e os remete ao texto de suas próprias leis. Contamos que o Brasil não permita que sejam criados atalhos para a Medicina; os que quiserem ser médicos, que façam o respectivo curso e assumam as responsabilidades inerentes à profissão. Assinam este documento 56 Associações: Associação Médica Brasileira (AMB) – Presidente: Eleuses Vieira de PaivaConselho Científico da Associação Médica Brasileira (AMB) – Diretor: Fabio Biscegli JateneAcademia Brasileira de Neurologia (ABN) – Presidente: Sérgio Roberto Haussen Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE) – Presidente: Flávio Pabst Associação Brasileira de Medicina Tráfego (ABRAMET) – Presidente: Fábio Ford Féris Racy Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) – Presidente: Durval Ribas Filho Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) – Presidente: José Victor ManigliaAcademia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV) – Presidente: Domingos Hiroshi TsujiSociedade Brasileira de Otologia (SBO) – Presidente Sady Selaimen Costa Sociedade Brasileira de Rinologia e Cirurgia Plástica da Face (SBRCPF) – Presidente: José Antônio Patrocínio Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) – Presidente: José Maria da Costa Orlando Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB) – Presidente: Helio Bergo Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva (CBCD) – Presidente: Júlio Coelho Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) – Presidente: Roberto Saad Jr. Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) – Presidente: Aldemir Humberto SoaresColégio Médico de Acupuntura (CMA) – Presidente: Ruy Yukimatsu TanigawaAssociação Médica Brasileira de Acupuntura (AMBA) e Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura (SMBA) Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) – Presidente: Elisabeto Ribeiro Gonçalves Federação Brasileira de Gastroenterologia – Presidente: Luiz Gonzaga Vaz Coelho Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) – Presidente: Edmund Chada Baracat Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG) – Presidente: Luiz Gonzaga Vaz Coelho Instituto Brasileiro dos Médicos Peritos Judiciais (IBRAMEP) – Presidente: Doris Mary Silveira Zogahib Sociedade Brasileira de Administração em Saúde (SBAS) – Presidente: Edelton Ghersel Narchi Sociedade Brasileira de Alergia e Imunopatologia (SBAI) – Presidente: Walfrido Antunes Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) – Presidente: Pedro Thadeu Galvão ViannaSociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) – Presidente: Liberato Karaoglan de MouraSociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) – Presidente: Antonio Felipe SimãoSociedade Brasileira de Cancerologia (SBC) – Presidente: Lair Barbosa de Castro Ribeiro Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) – Presidente: Roberto Araujo Lima Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCV) – Presidente: Alexandre Visconti Brick Sociedade Brasileira de Cirurgia Craniomaxilofacial (SBCC) – Presidente: Ricardo Lopes da Cruz Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) – Presidente: Afrânio Donato de Freitas Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) – Presidente: Sérgio Carreirão Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT) – Presidente: José Antônio de Figueiredo PintoSociedade Brasileira de Citopatologia (SBCP) – Presidente: Carlos Alberto Ribeiro Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP) – Presidente: Arminda Caetano de Almeida Leite Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) – Presidente: Sinésio Talhari Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) – Presidente: Valéria Guimarães Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED) – Presidente: Cleber Vargas Sociedade Brasileira de Endoscopia Peroral (SBEP) – Presidente: Evaldo Macedo Filho Sociedade Brasileira de Genética Clínica (SBGC) – Presidente: Victor Evangelista de Faria FerrazSociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH) – Carlos Sérgio ChiattoneSociedade Brasileira de Infectologia (SBI) – Presidente: João Silva de MendonçaSociedade Brasileira de Mastologia (SBM) – Presidente: Ezio Novais DiasSociedade Brasileira de Medicina Física e Reabilitação / Fisiatria (SBMFR) – Presidente: Claudia Fonseca PereiraSociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN) – Presidente: José Alberto LandeiroSociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica (SBNC) – Presidente: Geraldo Rizzo Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC) – Presidente: Roberto GilSociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) – Presidente: Neylor Pace LasmarSociedade Brasileira de Patologia Clinica / Medicina Laboratorial (SBPC) – Presidente: Ulysses Moraes de Oliveira Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – Presidente: Dioclécio Campos Junior Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) – Presidente: Mauro Musa Zamboni Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) – Presidente: Fernando de Souza CavalcantiSociedade Brasileira de Urologia (SBU) – Presidente: Walter J. KoffSociedade Brasileira de Videocirurgia (SOBRACIL) – Presidente: Mário Ribeiro Lista de Adesões até dia 17 de janeiro de 2005 Base teórica: Dissertação sobre “Medicina Doença, Sintoma e Diagnóstico” disponível em http://www.rborl.org.br