Para cada sessão de hemodiálise, o Sistema Único de Saúde (SUS) paga R$ 107,74, mas, segundo cálculos da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplantes (ABCDT), o ideal seria R$ 155,04 por sessão. Essa defasagem é a principal causa da situação precária da hemodiálise no Brasil, conforme afirma o presidente da ABCDT, José Aloísio Vieira. A avaliação foi feita durante audiência pública na última terça-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família. Vieira apresentou estatísticas sobre a qualidade da hemodiálise no Brasil e afirmou que, em cinco anos, o número de pacientes dessa modalidade de tratamento deverá passar de cerca de 65 mil para 125 mil. O aumento, segundo ele, será causado pela elevação dos índices de obesidade, hipertensão e diabetes. O palestrante adiantou que sem aumento de verbas as clínicas não terão como arcar com os procedimentos. Também se manifestaram pelo reajuste os deputados José Linhares (PP-CE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), que já presidiu a Comissão de Seguridade. O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) disse que é preciso alertar a sociedade para os riscos, que só tendem a aumentar. “É preciso que a nação fique ciente disso e que o Governo tome uma posição de, no mínimo, repor a inflação”. A deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), no entanto, rebateu as críticas dizendo que o Governo já fez um reajuste em 2003 e estuda outro. “Há seis anos que não tinha nenhum reajuste. Em 2003, houve um reajuste de 10,25%, e naquela ocasião todo mundo falou que estava correto, aceitou a planilha”. Apesar disso a parlamentar disse que o Ministério já está fazendo um novo estudo sobre os custos. No meio dessa briga, estão 65 mil doentes renais, 96% deles atendidos pelo SUS. Política de financiamento O presidente da ABCDT disse, ainda, que é preciso haver uma política de financiamento da hemodiálise, pois atualmente os repasses de verbas às clínicas atrasam de 30 a 60 dias, e a carga tributária já alcança 14% do faturamento dessas clínicas. O presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Pedro Gordan, também defendeu a criação de uma política de financiamento para a área, de modo a assegurar a dignidade dos nefrologistas. Ele afirmou que, em caso de dúvidas sobre a veracidade dos dados estatísticos a respeito da hemodiálise, o Governo deveria investigar. Assim, na avaliação de Gordan, poderia comprovar que não há lucro excessivo por parte das casas de saúde. O integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Luís Sallim Emed, pediu a criação e manutenção de câmaras técnicas para cuidar do setor, desde o trabalho médico à regulação dos custos do tratamento. O conselheiro ressaltou que os governos estaduais não cumprem a Emenda Constitucional 29, que determina recursos mínimos para aplicação na área da Saúde pela União, estados e municípios. Ele pediu aos médicos que ajudem a manter a qualidade e cobrar dos estados o repasse das verbas. Emed reforçou que o principal problema não é a gestão dos hospitais, mas a falta de recursos. “Não se deve permitir o risco de restrição à atenção aos pacientes”, apontou. Equipamentos e vagas O presidente da Associação de Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, Gilson Nascimento da Silva, disse aos parlamentares que sua preocupação não é com o financiamento dos tratamentos, mas com a qualidade e a falta de equipamentos. “Faltam vagas nos hospitais e não podemos permitir o rompimento no atendimento”, destacou Silva, que é transplantado há 11 anos. “O sistema público, principalmente no Rio de Janeiro, não suporta pacientes novos em diálise. Nós temos o Hospital dos Servidores do Estado, rodando em quatro turnos de diálise. Há pacientes fazendo diálise de madrugada”, denunciou. Ele ainda declarou que, muitas vezes, as clínicas deixam de pagar impostos, já que os procedimentos são caros e o repasse do Governo é insuficiente. Portaria polêmica A audiência também discutiu a entrada em vigor de uma portaria que determina que as secretarias de Estado da Saúde implantem as redes estaduais de assistência em nefrologia complexa. A portaria institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a fim de definir os critérios para o credenciamento das clínicas de atendimento a portadores de doença renal e estabelece a criação das redes estaduais de assistência em nefrologia, compostas por clínicas públicas e privadas e por centros de referência em nefrologia. Críticas O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lamentou a ausência do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla. O parlamentar ressaltou que o debate foi marcado com antecedência e deveria contar com a presença do representante do Ministério. Os deputados Angela Guadagnin (PT-SP) e Henrique Fontana (PT-RS) disseram que o não-comparecimento do convidado não representa uma recusa política do Governo em participar da discussão. Eles lembraram que o secretário de Atenção à Saúde do Ministério se prontificou a vir à Comissão em duas ou três semanas. Rafael Guerra criticou, também, o fato de a comissão ter recebido somente no dia da audiência o livro que descreve a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, distribuído pela deputada Angela Guadagnin. A parlamentar explicou que a demora na distribuição foi por conta da pequena tiragem, de quatro mil exemplares. Angela Guadagnin disse que o Governo não esconde a real situação da hemodiálise no Brasil e rebateu a afirmação feita pelo presidente da ABCDT de que as clínicas particulares teriam de arcar sozinhas com o tratamento da hemodiálise. A parlamentar assegurou que não é isso o que a Portaria 211/04 estabelece. Reivindicações O credenciamento das clínicas, cujo prazo termina no próximo dia 15, deve obedecer algumas condições como a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), no intuito de oferecer diagnóstico de portadores de doença renal, caracterização da doença e da disfunção renal, medidas terapêuticas específicas e complementares, educação e suporte social e psicológico. A necessidade desse cadastramento, no entanto, foi objeto de reclamações e terminou por se transformar em uma reivindicação formal. O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), aceitou a sugestão de encaminhar ao Governo Federal um pedido de adiamento da entrada em vigor da portaria. A sugestão foi feita pelo deputado João Mendes de Jesus (PSL-RJ), com o objetivo de conceder um tempo maior de adaptação às clínicas, que sofrerão aumento nos custos dos procedimentos de diálise, o que pode acarretar prejuízo no atendimento aos pacientes. Fonte: Agência Câmara