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O Projeto de Lei 228/2004, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde em âmbito estadual, não foi apreciado pelo plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira (14 de junho), conforme estava previsto, devido à obstrução da pauta. No entanto, a categoria permanece mobilizada diante da perspectiva de votação nas próximas sessões. Proposto em abril do ano passado pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT), o PL 228 foi aprovado pela Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia no último dia 22 de fevereiro. Segundo o deputado, o objetivo do PL é “garantir à população que se utiliza dos convênios a manutenção do atendimento médico de qualidade e, aos médicos, a remuneração condigna e de acordo com os padrões estabelecidos pelo órgão normativo da categoria”. Fonte: AMB

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