A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou uma Indicação, encaminhada para a presidente Dilma Roussef, para o governador, secretário de saúde e bancada federal do estado solicitando o reajuste da Tabela SUS. A proposta de Indicação, feita pelo deputado Gilmar Fabris (PSD/MT), utiliza dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) que comprovam a defasagem da tabela. “Dos 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento inédito do CFM”, afirma o deputado na Indicação.

“Um hospital que realizou um parto normal pelo SUS em 2008 recebeu do Ministério da Saúde R$ 472,27. Corrigido pela inflação, o valor deveria ir a R$ 701,89 em 2014, mas o montante pago pelo governo federal ano passado pelo procedimento foi R$ 550,42, defasagem de 28%”, contabiliza o deputado. No documento, Fabris também mostra que, após a aprovação da emenda constitucional 29/2000, aumentou a participação dos estados e municípios no financiamento da saúde, o que não ocorreu com a União.

“Entre 2000 e 2013, houve um aumento expressivo da participação percentual de estados, Distrito Federal e municípios no financiamento do sistema público, saindo de um patamar de 40% para 57%. Isto foi resultado de um aumento real de 262% dos recursos estaduais e 254% dos recursos municipais no financiamento da saúde neste mesmo período. A participação federal no financiamento do SUS apresentou um decréscimo de 60% para 43%, uma vez que o aumento real de recursos federais foi de 80% entre 2000 e 2013, inferior, portanto, ao observado pelos outros entes federados”, enumera o documento.

Por fim, a Indicação mostra que a falta de reajuste da Tabela SUS tem levado ao fechamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos, o que tem agravado a falta de assistência no país, pois apesar de existirem outras formas de financiamento para esses estabelecimentos, a tabela ainda é a principal fonte de recursos.