Atendendo ao Requerimento nº 170, de 2011, de autoria do deputado estadual Fernando Capez, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo instaurará nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a razão da remuneração irrisória paga aos médicos pelas Operadoras de Planos de Saúde.
A iniciativa atende manifestações de entidades médicas e de especialidade, como a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, SOGESP, e a Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo, SAESP.
Panorama – Hoje os profissionais de medicina defrontam-se com a intransigência e a postura mercantilista dos planos e seguro saúde, com a omissão de autoridades, sem falar nas pressões diárias que interferem em nossa autonomia profissional deles.
Para ter uma idéia, recente pesquisa do Datafolha, encomendada pela Associação Paulista de Medicina, registra que 8 em cada dez médicos brasileiros sofrem interferência das operadoras para reduzir pedidos de exames e de internações, para antecipar altas, por exemplo. Há ainda o problema dos honorários, praticamente congelados há cerca de dez anos por alguns planos. Os contratos com os médicos não têm cláusula de reajuste nem periodicidade para recomposições ou índices.
Capez ressalta que, a despeito da baixa remuneração paga aos médicos, as operadoras de planos de saúde reajustaram os preços cobrados dos usuários sempre com base nos índices inflacionários, às vezes até acima.
Paradoxalmente, a irrisória remuneração paga aos médicos impõe a esses profissionais o aumento da carga de trabalho, expondo-os ao risco e erro médico que certamente repercutem em seus pacientes.
Trâmite – Uma vez instalada a CPI, terá o prazo de até 120 dias para ser concluída. Será composta por nove parlamentares, os quais serão indicados pelos lideres. Para essas indicações, deverá ser respeitada a proporcionalidade de cada Bancada.
Fonte: APM