A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está revisando a legislação brasileira sobre o uso da talidomida. A iniciativa se baseia nos recentes avanços científicos relacionados ao conhecimento sobre essa substância. Até o dia 14 de novembro, os interessados poderão enviar críticas ou sugestões ao texto de novo regulamento técnico, proposto por meio da Consulta Pública nº 63. A substância química talidomida foi desenvolvida na Alemanha Ocidental na década de 50. Entre outras indicações terapêuticas, foi usada como antiemético, para aliviar enjôos durante a gravidez. No início dos anos 60, pesquisadores constataram que a talidomida era a responsável direta pelo nascimento de bebês com malformações congênitas, o que fez com que a substância fosse retirada do mercado. Ainda na década de 60, novos estudos demonstraram que a talidomida tinha efeitos benéficos no tratamento da hanseníase, fato que permitiu sua reintrodução no mercado. Outras utilizações da substância também foram descobertas. Atualmente, no Brasil, a talidomida só pode ser usada em pacientes cadastrados nos programas governamentais, para auxiliar no tratamento de hanseníase, aids, doenças crônico-degenerativas e mieloma múltiplo. Proposta – O novo regulamento proposto pela Anvisa abrange o registro, a produção, a fabricação, a comercialização, a prescrição e a dispensação de produtos à base de talidomida. Contempla, entre outros itens, tópicos relacionados às indicações terapêuticas, às características das embalagens de medicamentos que contenham a substância e aos procedimentos para importação e exportação. O texto está disponível, na íntegra, no endereço www.anvisa.gov.br.Críticas ou sugestões à proposta podem ser encaminhadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Medicamentos, SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Ômega, 1º subsolo, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70770-502. Também podem ser enviadas pelo fax (061) 3448-1228 ou pelo e-mail med.controlados@anvisa.gov.br Fonte: Agência Saúde