O adjunto do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech, sinalizou, nesta terça-feira (30), que a Agência publicará consulta pública para discutir, com a sociedade, proposta de proibição da produção e importação do gás clorofluorcarbonos (CFCs) em inaladores de dose medida, mais conhecidos como bombinhas usadas no tratamento de asma e doenças pulmonares. O anúncio foi feito durante a abertura do “Simpósio Sobre Efeitos da Destruição da Camada de Ozônio Sobre a Saúde: o que temos que fazer”, em Brasília (DF). O encontro é uma iniciativa dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. “A consulta pública deverá ser publicada ainda nesta semana. A Diretoria Colegiada da Anvisa irá definir o texto, que foi gerado em um processo coletivo de discussão,” explica Rech. “O texto, que provavelmente se tornará uma norma sanitária, internaliza as preocupações do governo brasileiro com a saúde da população”, completa De acordo com a proposta, até janeiro de 2011 as indústrias farmacêuticas deverão substituir o CFC nos medicamentos por outra substância que não prejudique o meio ambiente. Esse prazo estende em um ano o definido pelo Protocolo de Montreal, tratado internacional em que 191 países se comprometeram a adotar ações para reduzir a emissão de substâncias danosas à camada de ozônio. O Brasil é um dos países signatários do protocolo. A extensão do prazo é para o consumo das substâncias já produzidas ou importadas. No simpósio, a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thelma Krug, elogiou a iniciativa da Anvisa. Ela afirma que o Brasil reduziu o consumo de CFC em 95% nos últimos anos, mas os 5% restantes ainda são utilizados pela indústria farmacêutica. “Essa indústria é o único setor usuário de CFC no Brasil. Graças a programas e projetos brasileiros, inclusive parcerias entre órgãos públicos e empresas privadas, o consumo da substância passou de 11 mil toneladas em 1993 para aproximadamente 480 toneladas em 2006” ressalta. “Mesmo com ações consideráveis em defesa do meio ambiente, apenas em 2060 poderemos retornar aos níveis da camada de ozônio que tínhamos em 1980”, acentua o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna. Ele acrescenta que quatro das cinco doenças de pele mais comuns no Brasil hoje são decorrentes de exposição solar. Camada O ozônio é um gás presente naturalmente em duas regiões da atmosfera: troposfera (entre 10 e 16 quilômetros da Terra) e estratosfera (entre 16 e 50 quilômetros da Terra). Cerca de 90% do gás está na estratosfera, também chamada de “camada de ozônio”. O início da destruição do ozônio estratosférico se dá por meio de emissão de gases que contenham cloro e bromo. Destruída, a camada de ozônio não absorve a radiação ultravioleta do sol, que é nociva à saúde. A radiação pode causar danos à visão, supressão do sistema imunológico e câncer de pele. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) calcula que o câncer de pele não-melanoma é o tipo mais freqüente no Brasil, com 141 mil mortes registradas em 2004 e estimativas de 116.640 novos casos no ano passado. Protocolo No dia 6 de junho de 1990, a publicação do Decreto 99.280 confirmava o compromisso assumido pelo Brasil junto à Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio e ao Protocolo de Montreal, que previa a eliminação dos clorofluorcarbonos na produção e consumo de produtos. Segundo o coordenador de Programas do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), Alejandro Ramirez, neste ano, a criação do Protocolo completa 20 anos. “O Protocolo de Montreal foi considerado o acordo internacional mais bem sucedido até hoje e passa uma mensagem otimista e de trabalho cooperativo para solucionar os principais problemas ambientais. E o Brasil faz parte desse sucesso”, destaca. Ramirez ressalta que o Brasil, além de cumprir as metas estabelecidas no tratado, as antecipou. “Na 19ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, a Unidade Nacional de Ozônio do Ministério do Meio Ambiente recebeu um prêmio, na categoria Implementadores do Protocolo de Montreal”, revela. De acordo com ele, o país é considerado uma das referências na eliminação do CFC. “Mas ainda há muito trabalho a fazer”, finaliza. Fonte:Anvisa