A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá regulamentar o uso dos medicamentos radiofármacos e gases medicinais no país. Quatro consultas públicas sobre os temas estão abertas, até o próximo mês de dezembro, para contribuições da sociedade. Para subsidiar a elaboração das propostas sobre radiofármacos e gases medicinais, a Anvisa criou Grupos de Trabalho (GTs) sobre os temas. Cada grupo é constituído por técnicos das áreas de Medicamentos, Inspeção, Serviços de Saúde, Produtos para a Saúde e Portos, Aeroportos e Fronteiras. O GT de gases medicinais é constituído também por técnicos da área de Saneantes. Radiofármacos Os radiofármacos são produtos radioativos, caracterizados como medicamentos e com aplicações em diagnósticos e terapias. São usados, por exemplo, no diagnóstico e tratamento de alguns tipos de cânceres. As Consultas Públicas (CPs) de radiofármacos recebem contribuições até o dia 20 de dezembro. A Consulta 94 dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação para esses produtos. Já a CP 95 propõe as regras relativas ao registro dos radiofármacos. Gases medicinais Outras duas consultas públicas abertas tratam sobre normas referentes aos gases medicinais. A CP 96, que traz as propostas para as Boas Práticas de Fabricação de Gases Medicinais, e a CP 97, que dispõe sobre as regras para o registro desses produtos, recebem contribuições até o dia 21 de dezembro. O gás medicinal é um gás ou mistura de gases destinados a entrar em contato direto com o organismo humano para fins de diagnóstico, tratamento ou profilaxia (para evitar doenças ou a propagação). O oxigênio é o gás mais utilizado nos serviços de saúde atualmente. É indicado no tratamento da enxaqueca, úlceras de pele, feridas, insuficiência respiratória e como coadjuvante em anestesia. Histórico Os GTs vem se reunindo desde janeiro deste ano, internamente e com especialistas de instituições e empresas do setor, para construção das propostas mais adequadas. Entre as atividades do Grupo de Trabalho de Radiofármacos, foi realizada uma visita técnica ao Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares (Ipen), em São Paulo (SP). No Ipen, os técnicos tiveram contato com processos de produção, controle de qualidade e controle microbiológico, entre outros. Como parte do treinamento para a capacitação das áreas que estarão envolvidas com a implementação das Consultas Públicas, 13 técnicos participaram do curso “Noções Básicas de Radiofarmácia”, no Ipen, no último mês de setembro. Já o Grupo de Trabalho de Gases Medicinais participou de visitas técnicas às empresas do setor para um maior entendimento sobre a indústria de gases medicinais, que, assim como a indústria de radiofármacos, tem algumas especificidades quando comparada à indústria farmacêutica. Serviço Críticas ou sugestões às consultas podem ser enviadas para os e-mails cp94.2007@anvisa.gov.br; cp95.2007@anvisa.gov.br; cp96.2007@anvisa.gov.br ou cp97.2007@anvisa.gov.br, de acordo com o tema relacionado. As contribuições também podem ser enviadas por escrito, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Medicamentos, SEPN 515, Bloco B, Ed.Ômega, Asa Norte, Brasília (DF), CEP: 70.770-502. Fonte: Anvisa