Operação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Polícia Federal (PF) executa, nesta terça-feira (13), 11 mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O objetivo é identificar locais onde há suspeita de falsificação ou comercialização irregular do medicamento Glivec, produzido pelo laboratório farmacêutico Novartis Biociências S.A e indicado para o tratamento de leucemia. Até o momento, foram constatadas irregularidades fiscais e sanitárias nos locais inspecionados no Rio de Janeiro, como ausência de autorização e alvará de funcionamento. Em Porto Alegre, até o momento, os fiscais da Anvisa e da Vigilância estadual apreenderam duas caixas de Glivec falsificado que era comercializado por uma distribuidora da capital. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul para a abertura de inquérito. Cada caixa de Glivec apreendida continha 30 comprimidos. No mercado, o medicamento chega a ser comercializado por R$ 10 mil. O Glivec é um medicamento conhecido como “inibidor de proteína” utilizado no tratamento de pacientes adultos com leucemia mielóide crônica (LMC), na fase incial da doença. O Glivec também é indicado para o tratamento de pacientes adultos com “tumores estromais gastrintestinais (GIST) malignos, não-ressecáveis e ou metastáticos”, ou seja, quando a doença já se encontra em estágio avançado. A Anvisa publicará Resolução que determinará a apreensão e inutilização do medicamento Glivec que foi falsificado (lote Z0047; fabricação 01/2007; validade 12/2008). A Agência recomenda ao paciente que, em caso de utilização ou suspeita de uso do lote em processo de recolhimento, ele procure imediatamente o médico ou um profissional de saúde para procedimentos de (re)avaliação do quadro clínico. O paciente também deve providenciar a troca do Glivec 400mg/lote Z0047(falsificado) pelo medicamento de outro lote. A Anvisa orienta, ainda, que os profissionais de saúde verifiquem atentamente se os medicamentos adquiridos pertencem ao lote com problemas. Os pacientes que ainda possuem o produto – como também os profissionais de saúde – devem entrar em contato com o Serviço de Informação ao Cliente (SIC) da empresa Novartis, pelo telefone 0800-888-3003. Os profissionais de saúde também devem notificar as suspeitas de possível inefetividade terapêutica ou outros eventos adversos relacionados ao uso do lote recolhido (Z0047) do medicamento Glivec por meio do Formulário de Notificação de Suspeita de Reação Adversa a Medicamento. Os pacientes também podem notificar essas suspeitas por meio do Formulário de Comunicação de Evento Adverso. Sanções – De acordo com o Código Penal e a Lei 9.677/98, a adulteração e falsificação de produtos destinados para fins terapêuticos ou medicinais, bem como a importação, venda e armazenagem são considerados crimes hediondos contra a saúde pública. Conforme as normas em vigor (leis 5.991/73, 6.437/77 e 9.294/96 como também as resoluções 102/00 e 833/97 da Anvisa, que tratam do comércio e da propaganda de medicamentos e produtos para a saúde), os fabricantes e distribuidores em situação irregular terão as atividades paralisadas e não poderão fabricar nem comercializar qualquer produto. As “empresas” ainda poderão ser penalizadas com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, definida conforme a avaliação da gravidade do fato e possíveis antecedentes ou irregularidades sanitárias. Denúncias – Denúncias sobre medicamentos falsificados podem ser feitas à Ouvidoria da Anvisa pelo endereço eletrônico ouvidoria@anvisa.gov.br. Mais informações sobre desdobramentos da ação policial podem ser obtidas por meio da Assessoria de Comunicação da Polícia Federal: (61) 3311-8142. Fonte: Anvisa