A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem 880 profissionais para inspecionar a indústria e o comércio farmacêutico em cerca de 57 mil unidades da área, como farmácias e laboratórios. Para conseguir mais agilidade nas notificações sobre irregularidades em medicamentos, a Anvisa quer assinar um acordo de cooperação com os médicos. O primeiro passo foi dado há uma semana, quando a Agência reuniu a Associação Médica Brasileira e associações de várias especialidades médicas. Em depoimento ontem, 29/07, à CPI da Pirataria, o presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch, reconheceu que a Agência é deficiente para impedir casos como do Celobar e do gel oftálmico Methyl Lens Hypac. O primeiro provocou várias mortes em pessoas que fizeram exames radiológicos e o segundo causou cegueira em mais de dez pessoas operadas de catarata. Os dois casos foram investigados pela Anvisa, estão na Polícia Federal e na lista da CPI da Pirataria. A Anvisa determinou a apreensão do colírio suspeito em fevereiro, por não possuir registro e pelo fato de o laboratório responsável, Lens Surgical, não estar autorizado a funcionar. Quanto ao Celobar, a Vigilância Sanitária do Rio informou que o laboratório Enila, responsável pela fabricação do medicamento, foi inspecionado pela última vez em 2001, e os técnicos não encontraram irregularidades. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor do requerimento da audiência pública, informou na audiência de hoje que já gravou no Rio de Janeiro depoimentos de 243 pessoas vítimas de outro colírio – o Oftvisc, do laboratório Oftvision, que também teria causado cegueira em seus usuários. O relator da CPI da Pirataria, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), questionou o fato de a Anvisa ter permitido que um técnico em bioquímica assinasse o termo de responsabilidade na fabricação de um medicamento, referindo-se ao colírio Methyl Lens Hypac 2%. O deputado lembrou que a função é privativa de farmacêuticos. O presidente da Anvisa, Claúdio Maierovitch, respondeu que a Agência limita-se a verificar os procedimentos da fabricação dos medicamentos, e não a qualificação técnica dos responsáveis pela produção. Ele disse que isso seria de responsabilidade do Conselho Federal de Farmacêuticos. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), segunda vice-presidente da CPI, lembra que entre as obrigações da CPI da Pirataria está a de apresentar mudanças legais no sistema de vigilância sanitária para acelerar o combate à adulteração de remédios no País. Ela adiantou que uma das propostas que fará à CPI será um projeto que permita à vigilância sanitária nacional mais poderes sobre as vigilâncias estaduais. A deputada cobrou punição das distribuidoras de remédios adulterados, contrabandeados ou roubados por receptação de material ilícito, ressaltando que elas deveriam ser processadas como outras empresas receptadoras de material roubado. Em sua opinião, não houve omissão da Agência no caso dos medicamentos adulterados. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA