As anuidades para o exercício de 2004, cujos valores foram anunciados pelo CFM em outubro, podem ser pagas com desconto de 5% até 31 de janeiro, tanto para pessoa física quanto jurídica. Para pessoa física, a anuidade de R$ 315,00 cai para R$ 299,25. Após esse prazo, as anuidades podem ser pagas com desconto de 3% até 29 de fevereiro. O valor para pessoa física ficará em R$ 305,55. Depois desse período, serão cobrados os valores integrais. O prazo final de pagamento das anuidades vai até 31 de março. A multa para quem não efetuá-lo no prazo será de 20% (porcentagem prevista em Lei Federal), com acréscimo de 1% de juros ao mês, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. O Cremeb, cumprindo proposta de campanha, foi a favor do congelamento ou do reajuste mínimo das anuidades com base na inflação, apenas para repor as perdas do ano, na reunião anual dos Conselhos de Medicina, que ocorreu em outubro. No entanto, venceu a proposta do CFM, que levou em conta outros índices, além da inflação, informa o tesoureiro do Cremeb, Iderval Tenório. Uma das justificativas para o reajuste foi a necessidade de investir no fortalecimento das lutas médicas. Para 2004, o CFM e os Conselhos Regionais terão como principais bandeiras a defesa do Ato Médico, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a luta por mais verbas para a saúde – PEC 29. Os descontos não são maiores, segundo o conselheiro do Cremeb, porque os Conselhos de Medicina são autarquias federais que não recebem fundos da União. Todo seu orçamento está baseado nas anuidades cobradas aos médicos e empresas de saúde. “Os reajustes são calculados de acordo com a despesa global dos conselhos, num bloco único, numa única receita”, explica. São levados em conta índices como INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), Inflação calculada pelo IBGE, numa média aritmética que resulta nos novos valores. O dinheiro arrecadado por cada Conselho não fica apenas em sua região. Do montante somado em cada estado, 33,03% são repassados ao CFM, tanto para sua manutenção como para o equilíbrio do Sistema Conselhal. Grandes Conselhos como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Pernambuco, Ceará e Bahia conseguem sobreviver com suas receitas. Os que estão localizados na região amazônica, principalmente, onde existem poucos médicos e grandes despesas devido à extensa área territorial, não conseguem se manter com suas pequenas arrecadações. Além disso, existem os aumentos dos produtos e serviços dos quais os Conselhos necessitam para se manter funcionando, como correios, água, luz, etc. “Como o país não tem inflação zero, existem vários índices de reajustes de preços. Todos os contratos precisam ser atualizados, e a maioria desses reajustes acompanha o INPC, que em 2003 foi de 24 a 26%”, justifica Iderval Tenório. PESSOA FÍSICA* Até 31.1.2004 R$ 299,25 Até 29.2.2004 R$ 280,09 Até 31.3.2004 R$ 262,50 Até 30.4.2004 R$ 236,25 Até 31.5.2004 R$ 210,00 Até 30.6.2004 R$ 183,75 Até 31.7.2004 R$ 157,50 Até 31.8.2004 R$ 131,25 Até 30.9.2004 R$ 105,00 Até 31.10.2004 R$ 78,75 Até 30.11.2004 R$ 52,50 Até 31.12.2004 R$ 26,25 *Valor da anuidade para os médicos que efetuam a inscrição no CRM, pela primeira vez, após a formatura PESSOA JURÍDICA* Até 4.450,00 R$ 335,00 Acima de 4.450,00 até 26.550,00 R$ 552,00 Acima de 26.550,00 até 115.500,00 R$ 791,00 Acima de 115.500,00 até 400.000,00 R$ 1.260,00 Acima de 400.000,00 até 1.100.000,00 R$ 2.186,00 Acima de 1.100.000,00 até 2.392.000,00 R$ 4.001,00 Acima de 2.392.000,00 R$ 5.998,00 *Valor da anuidade de pessoa jurídica que pode ser paga até 31 de março, de acordo com as classes de capital social A íntegra da Resolução Nº 1706/2003, que dispõe sobre as anuidades de 2004, encontra-se disponível no site do Cremeb: www.cremeb.org.br.