A Agência Nacional de Saúde Suplementar vai criar na próxima semana uma câmara técnica para discutir os impactos do Estatuto do Idoso. A informação foi dada pelo diretor-presidente da ANS, Januário Montone, em audiência pública na CPI dos Planos de Saúde. Segundo Montone, a câmara também vai verificar quais planos são regidos pela Lei 9556/97 e estudar meios de garantir a possibilidade de migração para outros planos. O diretor disse que é necessário aprofundar as discussões antes da Lei entrar em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. O Estatuto prevê que pessoas que utilizam plano de saúde com idade acima de 60 anos não tenham ajustes nas mensalidades. Segundo o diretor da ANS, cerca de 37 milhões de usuários utilizam planos de saúde; desse total, 10,4% são pessoas acima de 60 anos. O diretor explicou que esses usuários não vão sofrer nenhum impacto com o Estatuto do Idoso, porque os contratos deles já existem. “O Estatuto do Idoso só vai ter impacto para quem comprar plano de saúde a partir de janeiro do ano que vem. O que vai acontecer é que quem tem tiver 60 anos ou mais não vai poder ter reajuste” afirmou Montone. O presidente da CPI dos Planos de Saúde, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou a importância da aplicação do Estatuto. Para ele, a Lei vai ajudar a resolver o problema dos usuários idosos que tem sofrido aumento nas mensalidades dos planos. “O Estatuto do Idoso é absolutamente justo, necessário e deve ser implantado o quando antes; aliás, esse tema de aumento exorbitante para os idosos é um tema que tem me preocupado durante os três meses da CPI, porque os planos têm aplicado valores até seis vezes mais altos para os pacientes acima de 60 anos em relação aos mais jovens. Outra distorção que existe é que os idosos têm sido em grande parte expulsos dos planos, e nós não podemos permitir que isso continue”. Henrique Fontana adiantou na reunião alguns pontos do relatório final da CPI que vai ser apresentado em novembro. Entre eles, o parlamentar destacou a criação de uma central de atendimento 0800 ao usuário e aos prestadores de serviço de saúde que será atendido por profissionais da ANS. Ele argumentou que essa central vai fiscalizar o sistema e ajudar o usuário. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA