Os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) chegaram ao fim nesta quarta-feira (3 de dezembro), quando foram feitas as últimas sugestões à Resolução Normativa que a agência deve publicar no Diário Oficial da União para consulta pública até janeiro, contendo os critérios mínimos a constar nos contratos assinados entre operadoras de planos de saúde e médicos. Segundo o diretor de Saúde Pública da Associação Médica Brasileira (AMB), Samir Dahas Bittar, os esforços dos representantes das entidades médicas junto à Câmara foram essenciais para garantir a justa remuneração do trabalho médico: “A contratualização é um grande ganho, porque será a ferramenta que os médicos terão para negociar um honorário justo e, assim, chegarmos a um equilíbrio econômico no setor suplementar de saúde”. Bittar esclareceu que o referencial de pagamento terá que ser negociado individualmente pelo médico ou por meio das Centrais de Convênio que existem em alguns Estados, já que a Resolução Normativa não determinará a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, item reivindicado pela classe médica. No entanto, revelou que a AMB e o Conselho Federal de Medicina darão início a um trabalho de orientação para que todos os médicos possam negociar contratos com referenciais de pagamentos atualizados. Também deverá constar nos contratos prazos para pagamentos, critérios para o credenciamento e o descredenciamento, além da validade do documento e das conseqüências caso suas cláusulas venham a ser descumpridas por qualquer uma das partes. FONTE: AMB