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O Diretor-Presidente da ANS está trabalhando “a todo vapor” para concluir um projeto de lei que vai substituir a Lei 9.656, a ser encaminhado ainda este ano ao Congresso. “Quero reformular a lei 9.656 e fazer um estatuto do setor”. Em entrevista que saiu publicada este domingo no jornal O Globo, Fausto Pereira dos Santos revela que pretende consolidar o grande arsenal normativo que compõe a legislação. Entre outras propostas do projeto de lei, está a que reflete antiga reivindicação das entidades de defesa do consumidor, que é a criação de um mecanismo que vai permitir ao usuário trocar de plano de saúde sem ter que cumprir novo período de carência. Fausto Pereira dos Santos disse que “a mobilidade não pode acontecer pela imposição. Mas acreditamos que ela é viável e vamos nos esforçar para que aconteça. Ela poderia ser combinada com uma fidelização: a operadora daria descontos para quem ficasse mais de 10 anos no plano. O objetivo é garantir que a ANS possa interferir em situações de conflito, como a que ocorre hoje entre médicos e operadoras de saúde. “Não vamos permitir que a operadora de plano de saúde deixe de entregar aquilo que vendeu ao consumidor. Nas regiões onde houver paralisação de médicos, as operadoras terão que achar alternativas para o atendimento aos usuários. Nós vamos autuar e multar a operadora que não cumprir essa determinação e deixar de oferecer assistência aos seus usuários. Ou as empresas reembolsam as consultas pagas ou definem outros credenciados para atender os clientes.” Depois de ressaltar que no setor de saúde suplementar “os consensos são mínimos porque os interesses são antagônicos”, o Diretor-Presidente lembrou que, quando surgiu, a Lei 9.656 atingiu a lucratividade das empresas e tendo as operadoras buscado ajustes, alterando os contratos com os prestadores, quando havia. Mas lembrou a dificuldade de “recuperar essas perdas de uma vez só” e acrescentou que o papel do Governo é garantir um bom sistema público de saúde, ressaltando que “nem a ANS, nem o Governo defendem que se bote dinheiro público no setor privado, pois esse é um setor auto-sustentável e o Governo não vai dar subsídios”. Sobre a problemática do reajuste anual, cuja regra vigente tenta buscar a força da negociação dos contratos coletivos para o plano individual, Fausto anunciou que a Fundação Getúlio Vargas foi contratada em janeiro e está construindo um índice próprio, que servirá como balizador. “Em 2005 esse índice já estará em uso”, adiantou. Fonte: ANS 29/06/2004

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