Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2707/00, do Poder Executivo, que transfere a sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, para Brasília. O projeto também prevê a criação de escritórios centrais no Rio de Janeiro, onde atualmente está localizada a sede Agência. A proposta do Executivo define a natureza jurídica de autarquia especial para a Agência. O projeto, que já foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público seguirá, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, CCRJ. Caso seja aprovado na CCJR, por ter tramitação conclusiva nas comissões, será encaminhado ao Senado Federal.
ANS poderá ser transferida para Brasília
07/08/2003 | 03:00