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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem nota esclarecendo que não fez acordo com as entidades médicas para adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). De acordo com a agência reguladora, a equipe de técnicos da ANS está analisando a nova tabela para compatibilizá-la com o rol de procedimentos. As entidades médicas estão cobrando a implantação imediata da CBHPM, sob o argumento de que houve o compromisso da ANS e do Ministério da Saúde em implantar a nova tabela até o final de outubro. O vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Lins, confirmou que houve o compromisso da ANS em adotar todos os procedimentos, sem os valores. Até porque a agência reguladora não pode interferir nos preços, mas no rol de procedimentos das operadoras. “Eles voltaram atrás, o que significa um retrocesso. A CBHPM é um avanço para o usuário porque significa a oferta de procedimentos novos”, disse. Segundo ele, as entidades médicas devem se reunir na próxima semana paraavaliar a postura da ANS. Na nota divulgada ontem, a ANS informa que a Resolução Normativa nº 82, de 29 de setembro, pode ser considerada uma primeira etapa da revisão do rol de procedimentos e um instrumento de avanço técnico que já beneficia os usuários de planos de saúde. Além disso, esclarece que é intenção da agência promover a adequação da nomenclatura do rol com a da CBHPM. Mas não estima um prazo para a adequação dos procedimentos médicos. A ANS esclarece ainda que o rol de procedimentos a ser adotado pelas operadoras não é e nunca poderá ser uma cópia da CBHPM, que é muito mais ampla. “O rol fixa todos os procedimentos que as empresas têm de garantir aos seus clientes e por isso são usados na base de cálculo atuarial que permite o lançamento de planos de saúde novos no mercado”. A última revisão do rol foi realizada em 2001. As entidades médicas vêm brigando com os planos de saúde desde o mês de abril pela implantação da CBHPM, com a atualização dos procedimentos e dos valores pagos pelas consultas e exames. A ANS argumenta que não pode se envolver na questão dos preços. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Diário de Pernambuco.

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