A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem nota esclarecendo que não fez acordo com as entidades médicas para adotar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). De acordo com a agência reguladora, a equipe de técnicos da ANS está analisando a nova tabela para compatibilizá-la com o rol de procedimentos. As entidades médicas estão cobrando a implantação imediata da CBHPM, sob o argumento de que houve o compromisso da ANS e do Ministério da Saúde em implantar a nova tabela até o final de outubro. O vice-presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Lins, confirmou que houve o compromisso da ANS em adotar todos os procedimentos, sem os valores. Até porque a agência reguladora não pode interferir nos preços, mas no rol de procedimentos das operadoras. “Eles voltaram atrás, o que significa um retrocesso. A CBHPM é um avanço para o usuário porque significa a oferta de procedimentos novos”, disse. Segundo ele, as entidades médicas devem se reunir na próxima semana paraavaliar a postura da ANS. Na nota divulgada ontem, a ANS informa que a Resolução Normativa nº 82, de 29 de setembro, pode ser considerada uma primeira etapa da revisão do rol de procedimentos e um instrumento de avanço técnico que já beneficia os usuários de planos de saúde. Além disso, esclarece que é intenção da agência promover a adequação da nomenclatura do rol com a da CBHPM. Mas não estima um prazo para a adequação dos procedimentos médicos. A ANS esclarece ainda que o rol de procedimentos a ser adotado pelas operadoras não é e nunca poderá ser uma cópia da CBHPM, que é muito mais ampla. “O rol fixa todos os procedimentos que as empresas têm de garantir aos seus clientes e por isso são usados na base de cálculo atuarial que permite o lançamento de planos de saúde novos no mercado”. A última revisão do rol foi realizada em 2001. As entidades médicas vêm brigando com os planos de saúde desde o mês de abril pela implantação da CBHPM, com a atualização dos procedimentos e dos valores pagos pelas consultas e exames. A ANS argumenta que não pode se envolver na questão dos preços. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações do Diário de Pernambuco.
ANS nega acordo para adoção de honorários
05/11/2004 | 02:00