A Itaú Seguros foi multada ontem em R$ 630 mil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo é o mesmo que levou a ANS a multar a Bradesco Saúde em R$ 32,2 milhões no dia 19: a aplicação de reajustes considerados abusivos, acima do que estava previsto nos contratos com clientes de planos anteriores a 1999. A diferença de valor deve-se à quantidade de clientes de cada seguradora – a Bradesco tem mais de 200 mil clientes e a Itaú gerencia uma carteira “residual” de 11.045 apólices. Procurada pela reportagem, a Itaú Seguros não comentou a decisão. Informou apenas que vai recorrer, a exemplo do que fizera a Bradesco – o prazo para apresentação de recurso é de dez dias. A decisão da ANS, de 1.ª instância, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Foram três multas de R$ 210 mil, cada uma referente a um dos planos da seguradora. A Itaú informou que o plano HospItaú não é comercializado “por razões estratégicas” há 18 anos. Teve três reformulações de contrato ao longo de sua existência, por isso a ANS considera haver três planos. A seguradora já tinha sido autuada pela ANS após denúncias de consumidores de planos contratados até 31 de dezembro de 1998 e recorreu, mas o recurso foi rejeitado pela diretora de Fiscalização da agência, Maria Stella Gregori. Ela analisa denúncias contra outras 18 seguradoras. O recurso da Itaú será analisado por um colegiado de quatro diretores da ANS. A seguradora ainda pode solicitar a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, em que se comprometeria a cumprir uma série de exigências em troca da suspensão das multas. No entanto, se o termo de compromisso não for respeitado, o valor das multas aumentará. “A gente está negociando (com seguradoras), mas ainda não se chegou a um bom termo. Os 11,75% (reajuste anual autorizado por liminar da Justiça Federal) são condição sine qua non para este ano”, disse a diretora na ocasião da multa à Bradesco. Migração – A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), ingressou ontem com um recurso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a interrupção do Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos, liberado há duas semanas depois que o presidente do STJ, Edson Vidigal, derrubou liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife. FONTE: O Estado de S.Paulo 26/08/2004 Geral