A Golden Cross foi multada em R$ 21 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por reajuste abusivo dos contratos assinados até 31 de dezembro de 1998, antes que a lei 9.656/98 regulamentasse o setor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 12. A operadora informou que vai recorrer, assim que for notificada. Foram 30 multas referentes a cada uma das modalidades de plano em que ultrapassou o reajuste de 11,75%, limite fixado pela ANS e aprovado liminarmente pela Justiça Federal. A operadora informou que reajustou os contratos em 20,5%. O valor-padrão de multa é de R$ 35 mil por modalidade, mas por se tratar de infração coletiva – a seguradora tem mais de 200 mil clientes – o total foi multiplicado por 20, chegando-se a R$ 700 mil por multa. Segundo a ANS, a operadora pode recorrer ou assinar um termo em que se compromete a cumprir exigências. Desde setembro, 20 operadoras foram multadas. Fonte: Jornal O Estado de S.Paulo, edição de 17/11/2004
ANS multa Golden Cross em R$ 21 milhões
17/11/2004 | 02:00