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A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar colocou, em seu portal na internet (www.ans.gov.br), a Consulta Pública nº 21 que recolherá críticas e sugestões à proposta de resolução normativa que regulamentará o programa TISS – Troca de Informações na Saúde Suplementar. Com o TISS, a Agência fixará o padrão essencial obrigatório das informações trocadas entre operadoras e prestadores de serviço sobre o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde. Ao término da Consulta Pública, que durará 30 dias, a Agência convocará órgãos e entidades de pessoas físicas ou jurídicas que tenham manifestado interesse em colaborar com o aperfeiçoamento desta regulamentação, para que indiquem representantes à reunião de consolidação do texto final da resolução normativa a ser aprovada, posteriormente, pela Diretoria Colegiada da Agência. “Hoje, as operadoras usam grande variedade de formulários para obter informações das mais diversas e, além disso, administram demorados mecanismos de troca de informações com seus prestadores de serviço, o que prejudica a eficiência e a agilidade do atendimento. Por isso, a Agência está estabelecendo um padrão de informações”, declarou o Diretor de Desenvolvimento Setorial, José Leôncio de Andrade Feitosa, responsável técnico pelo programa TISS, acrescentando: “Além do mais, a implantação do TISS trará substantiva redução de custos, ao promover a redução da burocracia no setor de saúde suplementar”. Pela proposta de resolução normativa colocada em Consulta Pública, as operadoras e os seus prestadores de serviços terão prazo de nove meses, a contar da data da entrada em vigor desta resolução, para se adaptarem à norma. Depois deste prazo, se não a cumprirem, poderão ser intimados a respeitá-la no prazo de 15 dias sob pena de, em seguida, serem notificados de punição com multa diária de R$ 5 mil. Fonte: AMB (Com informações da Assessoria de Imprensa da ANS)

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