A pedido da Associação Médica Brasileira, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 28 de fevereiro o prazo, que venceria em setembro, para que as operadoras de planos de saúde assinem contratos com os médicos de suas redes credenciadas. Estes contratos terão de ter cláusulas fixando os valores dos serviços a serem prestados e os critérios para reajuste periódicos destes valores. As operadoras terão mais 180 dias para ajustar os instrumentos jurídicos em vigor às regras da Resolução Normativa nº 71, que trata da contratação de médicos. A prorrogação do prazo permitirá que os médicos concluam suas negociações de honorários com as operadoras. De acordo com a ANS, os contratos que as operadoras terão de assinar com os médicos darão aos consumidores de planos de saúde amplas garantias de atendimento, já que terão cláusulas obrigatórias que assegurarão a continuidade de tratamentos, caso médicos ou operadoras manifestem intenção de encerrar a prestação de serviço. Os contratos terão de ter cláusulas fixando avisos prévios de no mínimo 60 dias, quando o prazo de vigência do contrato for indeterminado, e 30 dias, quando o prazo de vigência for determinado, a serem cumpridos pelos profissionais que decidirem encerrar a prestação de serviços. Assim, antes de encerrar os contratos, os médicos terão de identificar formalmente à operadora os pacientes que se encontrarem em tratamento continuado, pré-natal, pré-operatório ou que necessitarem de atenção especial, para que a transição entre profissionais seja feita sem interrupção do tratamento. O Disque ANS é o atendimento especializado e gratuito em que os consumidores de planos de saúde podem tirar quaisquer tipos de dúvidas e fazer reclamações contra operadoras. Basta ligar para 0800-701-9656 ou utilizar o e-mail Fale Conosco no portal www.ans.gov.br. Fonte: Assessoria de Imprensa da ANS