O Conselho Federal de Medicina (CFM) reafirmou, hoje (10), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que é favorável à interrupção da gestação de fetos anencéfalos. O 1º vice-presidente da entidade, Carlos Vital, disse que a decisão de abortar ou não abortar é de mérito individual e relativo, não se tratando de uma decisão “genérica”, mas de um direito de autodeterminação. Ele salienta que a posição do CFM se baseia no respeito à dignidade humana, com uso dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Consideramos a necessidade de não transformar-se o direito à vida ou sobrevida, geralmente em pelo menos 75% dos casos limitada a 24 horas, em dever de sofrimento de mulheres gestantes de anencéfalos”, explica. O Brasil é o quarto país em frequencia de anencefalia, segundo a organização Mundial da Saúde (OMS). A interrupção da gravidez, nesses casos, é permitida na Europa, no Canadá, nos Estados Unidos, na China e, mais recentemente, no Irã (desde 2004) e na Argentina (desde 2003), entre outros países. A posição do CFM foi apoiada por quase todos os representantes da audiência pública. A representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS), Janaína Penalva, disse que as gestantes entrevistas pela ONG relataram “que se sentem produzir a morte”. Penalva esclareceu que “de maneira alguma a mulher será obrigada a antecipar o feto, mas garantirá o direito de escolha”. Para o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Pinheiro Júnior, é preciso afastar os aspectos religiosos e morais e preservar a dignidade humana e os direitos da mulher. O diretor de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, José Luiz Telles, defendeu o acompanhamento e o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) à mulher que esteja grávida de feto anencéfalo. O Ministério também defende a autonomia da gestante. “Entretanto caso decida manter a gravidez, ela deverá ter acompanhamento estrito do sistema de saúde, uma vez que se trata de uma gravidez de risco, que pode ocasionar problemas como o descolamento prematuro da placenta”, disse Telles. Contrapondo esses pensamentos, os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, e do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CFPB), Jaime Ferreira Lopes, reafirmaram o direito á vida. Eles temem que a anencefalia seja apenas uma brecha na justiça para outras deficiências. “Tem países que já autorizam o aborto de portadores de síndromes de down”, alertou Lopes. A representante da CNBB destacou que não se trata de crianças mortas, mas crianças de expectativa de uma sobrevida pequena. “São cidadãos com certidões de nascimento e óbito”. Segundo ela, a sobrevida de anencefalia chega a quase 1% por cerca de 3 meses e o maior caso mundial confirmado foi de 1 ano e 2 meses. Veja as fotos da audiência na nossa galeria de imagens. Para melhor resolução, clique na miniatura da foto e, em seguida, no botão “Fazer Download”. Cada arquivo tem, em média, 2,5M.