A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 26 de dezembro, carta na qual solicita a reformulação da proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres.

Após analisar o texto, colocado em consulta pública pelo órgão em agosto, a Anamt concluiu que o mesmo não atende às necessidades dos trabalhadores, uma vez que a redação é, por vezes, confusa e apresenta diversas lacunas. Entre elas, destaca-se a ausência de avanços no sentido de desencorajar a “monetização do risco e da saúde”, representada pelo adicional de insalubridade. A Associação, e o setor de SST como um todo, entendem que a garantia à integridade dos profissionais não pode ser substituída por nenhuma compensação financeira.

Além disso, o conteúdo exposto não permite concluir quais os critérios técnico-científicos utilizados para sua elaboração e evidencia a falta de participação dos diferentes segmentos sociais interessados, contrariando o histórico habitualmente democrático demonstrado pelo Ministério.

A Anamt, representando quase 5 mil médicos do trabalho em todo o país, reafirma sua disposição em contribuir com este processo, aprimorando-o de forma a obter um texto base que responda às demandas sociais do trabalho e do trabalhador.

Fonte: Anamt