Análise do Conselho Federal de Medicina aponta queda acentuada de leitos do SUS desde 2010

Quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde desde janeiro de 2010. Naquele mês, o Sistema Único de Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho deste ano, caiu para 348.303. No mesmo período, no entanto, a quantidade de leitos privados e aqueles destinados aos beneficiários de planos de saúde aumentou de 142.260 para 155.698, um acréscimo de 13.438. As informações foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde. O período escolhido levou em conta informação do próprio governo de que os números anteriores a 2010 poderiam não estar atualizados.

Para o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, os dados revelam, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde. “Estes números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamento público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos esse cenário de abandono do sistema público de saúde”.

As especialidades mais atingidas com o corte foram a psiquiatria (-7.449 leitos), pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e cirurgia geral (-340). Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde 2010. Na sequência, aparece Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315). No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curitibanos (-325). Clique aqui para conferir as tabelas de distribuição de leitos por Unidade da Federação de leitos por e a disposição por capitais.

Na outra ponta, apenas nove estados apresentaram números positivos no cálculo final de leitos ativados e desativados nos últimos dois anos e meio: Rondônia (629), Rio Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205), Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24) e Tocantins (9). Nas capitais, 14 delas conseguiram elevar a taxa de leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados.

Enquanto os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS perderam quase 13 mil leitos desde janeiro de 2010, o quantitativo na rede suplementar e nas unidades privadas aumentou em 9% nesse mesmo período. Ao todo, 23 estados elevaram o montante na rede “não SUS” até julho de 2013. Apenas Amapá, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte sofreram um leve decréscimo. Entre as capitais, somente quatro apresentaram variação negativa no período: São Luís (-209), Vitória (-18), Campo Grande (-14) e Macapá (-12).

Menos 26 mil leitos no SUS desde 2005 – No ano passado, o CFM fez um levantamento semelhante nos recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012. Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto, chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0204&id=11663), alegando que o sistema passava por atualização.

Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada. Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou uma queda menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio (2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados nos últimos oito anos.

Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as informações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agosto/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada, contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.

MPF recebe relatório – O levantamento foi o primeiro desdobramento do acordo de cooperação técnica formalizado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o CFM para garantir acesso à saúde de qualidade da população. O documento foi entregue à procuradora-geral da República, Helenita Acioli, em cerimônia realizada nesta terça-feira, na sede do Conselho, em Brasília (DF).

O CFM propôs ao MPF a criação de um grupo de trabalho para responder questionamentos sobre a suficiência da quantidade de leitos no atendimento, os reais motivos para essa redução de leitos, o custo médio para manter ativado um leito, a justificativa para a redução, entre outras questões. Para o presidente Roberto Luiz d´Avila, esse é um momento histórico. “Há muito trabalho a ser feito e o CFM se sente honrado em estabelecer esse convênio. Estou muito entusiasmado para exercer um trabalho que nos é próprio, que é o da fiscalização”, disse d´Avila.

Para a procuradora Helenita Acioli, será importante o apoio técnico do CFM. “O Ministério Público tem grande preocupação com a defesa dos direitos fundamentais, entre eles o direito à vida e à saúde. Penso que o acordo dará bons frutos no futuro”, afirmou.

* Com informações da Peocuradoria Geral da República.

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