Nesta última quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Políticos reuniu-se na sede da AMB, em São Paulo, para analisar os novos projetos de lei apresentados nos últimos meses pelos parlamentares. Luc Weckx coordenou as discussões.
Dentre 25 propostas, duas passarão a constar da Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. A primeira é o PLP 151/12, do deputado Jilmar Tatto, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acrescentar outras atividades às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. A CAP posicionou-se favoravelmente, pois diminui a carga tributária sobre serviços médicos e de saúde.
Já o PL 3545/12, do deputado Duarte Nogueira, que institui adicional de anuidade para as profissões regulamentadas, permitindo que os profissionais atuem em âmbito nacional, também entrará para a Agenda, mas com parecer contrário, pois autoriza adicional de anuidade para o médico que trabalha em dois estados.
O 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, esteve presente à reunião e falou sobre o processo de revalidação dos diplomas médicos emitidos por faculdades estrangeiras.
A próxima reunião será dia 23 de maio, no CFM, em Brasília.
Fonte : AMB