Num cenário político incomum – plenário esvaziado, sessão não-deliberativa – e em um festivo clima natalino, o governo forçou e conseguiu a aprovação pelo Senado da Medida Provisória que aumenta a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. Foi um duro golpe – um aumento real de mais de 150% – para setores como as clínicas especializadas e os laboratórios que estarão impossibilitados de obter qualquer tipo de compensação pelo fim da chamada “cobrança em cascata”. A gravidade do fato exacerba-se se levarmos em conta que esses mesmos segmentos, que ora são penalizados com esse abusivo aumento, encontram-se há nove anos sem qualquer tipo de reajuste. Pior que esse cenário artificialmente armado para a aprovação é a incompreensão governamental. A Associação Médica Brasileira vinha mantendo entendimentos políticos com parlamentares e áreas administrativas do governo, particularmente com o secretário Marcos Lisboa, enfatizando suas nefastas conseqüências e a necessidade de determinados setores serem excluídos do aumento. Através de estudo completo, com assessoria de profissionais ligados a renomadas instituições econômicas do país, comprovamos que tal aumento inviabilizaria esses segmentos. São Paulo, 23 de dezembro de 2003 Diretoria da Associação Médica Brasileira FONTE: AMB
AMB protesta contra aumento da Cofins
23/12/2003 | 02:00