AMB orienta Especialidades acerca de medidas judiciais Conforme deliberado em reunião do Conselho Científico da AMB, realizada em 30 de novembro de 2004, a AMB orienta as Sociedades de Especialidade para que o ajuizamento das ações individuais por parte de cada uma das Especialidades, através de suas regionais/estaduais, visando a aplicação dos critérios da CBHPM nas relações entre prestadores e operadoras/seguradoras, seja realizado, preferencialmente, até o dia 17 de dezembro de 2004, uma vez que, após essa data, o Poder Judiciário dos Estados entrará em período de férias forenses, só retomando suas atividades regulares no mês de fevereiro de 2005, de acordo com informação da Assessoria Jurídica da AMB. Ainda segundo o jurídico da AMB, para instrução de cada uma dessas ações, será necessário o seguinte conjunto de documentos:1) Procuração outorgada pela regional/estadual, com firma reconhecida; 2) Cópia autenticada do Estatuto Social da regional/estadual atualmente em vigor; 3) Cópia autenticada da Ata da Reunião da Assembléia Geral que elegeu os atuais Diretores da regional/estadual; 4) Cópia da CBHPM. A AMB solicita também que as Sociedades de Especialidade informem quais de suas regionais/estaduais já ajuizaram a referida medida judicial e, nesses casos, se houve ou não concessão da medida liminar pleiteada e qual o atual estágio do respectivo processo. As regionais/estaduais das Sociedades de Especialidade que ainda não promoveram as referidas medidas judiciais, e não dispõem de assessoramento jurídico para tanto, poderão obter os esclarecimentos de como proceder nesse sentido diretamente com o escritório de advocacia Bueno Barbosa Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à AMB, através do telefone (11) 41957865, com o Dr. Antonio Luiz Bueno Barbosa ou a Dra. Luciana Capuzzo. Fonte: AMB