Nesta terça-feira (14 de dezembro), o Conselho Científico da Associação Médica Brasileira esteve reunido com a Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, inaugurando uma nova parceria entre a AMB e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a gerente da área, Maria José Delgado Fagundes, o principal desafio da equipe, formada em julho de 2000, é propor mudanças na legislação, tendo em vista o atual perfil da prática publicitária de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária, como os cosméticos. A avaliação dos padrões legais da publicidade é realizada com base na Lei nº 6.360/76, na Lei nº 9.294/96 e, principalmente, na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102/2000, entre outras. “Para realizar essas mudanças, o monitoramento da publicidade de medicamentos precisa ser intensificado, trabalho para o qual os médicos, representados pelas Sociedades de Especialidade, serão excelentes parceiros”, afirmou Maria José, durante a reunião, na sede da AMB em São Paulo. As adequações, que devem passar por uma consulta pública no próximo ano, já começaram a ser discutidas por 20 universidades conveniadas que monitoram peças publicitárias. Os primeiros resultados desses estudos também foram apresentados ao Conselho Científico. Para a gerente, a qualidade das informações divulgadas aos consumidores e aos profissionais de saúde é deficitária. “As principais infrações são falta de registro, ausência de nomenclatura técnica e omissão de contra-indicações e efeitos adversos”, informou. O Conselho Científico fez sugestões à Gerência quanto ao acesso livre às informações técnicas, ao intercâmbio de informação entre os profissionais de saúde, à identificação de conflitos de interesse em trabalhos científicos e ao controle da propaganda de medicamentos na internet e da venda indiscriminada de produtos sem prescrição médica. “Avançar em todas essas questões significa resgatar uma dívida social do País”, concluiu Maria José, ao informar que as denúncias e demais contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail monitora.propaganda@anvisa.gov.br, com cópia para a AMB (diretoria@amb.org.br). Outras informações pelo telefone (61) 448-1222. Fonte: AMB