Em dezembro, a Associação Médica Brasileira enviou carta aos deputados federais e senadores em defesa da Convenção Internacional de Controle do Tabaco, que prevê controle sobre a propaganda de cigarros, sugere aumento de impostos e regula a venda dos produtos, entre uma série de medidas. Apesar de ter presidido as negociações do acordo por três anos em Genebra, o Brasil não fará parte do grupo de países que adotará o tratado, já que o Congresso Nacional até hoje não ratificou o documento. O Peru foi o 40º país a ratificar o acordo, no fim de novembro, número mínimo para que ele entrasse em vigor. No entanto, o Brasil ainda poderá se incorporar à Convenção, mesmo que sem integrar o bloco que negociará os protocolos do tratado, além de não fazer parte da secretaria que irá monitorar a implementação do acordo. Confira a carta da AMB, baseada em estudos da sua Comissão de Combate ao Tabagismo. Prezados parlamentares, A Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2003, aprovou a chamada Convenção Quadro para o Controle do Consumo do Tabaco, por unanimidade de 192 países membros da Organização Mundial de Saúde inclusive o Brasil. A Associação Médica Brasileira, está profundamente preocupada com a demora da promulgação pelo Congresso Nacional de medidas legislativas e educacionais de combate à epidemia do tabagismo, para que o governo brasileiro apresente sua ratificação à referida Convenção. Quarenta países já ratificaram a Convenção Quadro, que desse modo, dentro de 90 dias, se tornará a primeira lei internacional no campo da saúde para o controle global do tabagismo. Com sua ratificação, o Brasil, além de cooperar no controle da epidemia do tabagismo no mundo, que provoca 5 milhões de mortes anuais, possibilitará seu controle no País, onde ocorrem, anualmente, 200 mil óbitos por doenças tabaco-relacionadas. Os malefícios do tabagismo estão a seguir resumidamente expostos, sendo os dados científicos decorrentes de mais de 100 mil estudos publicados, relatórios e pronunciamentos de instituições médicas e órgãos de saúde, com a Organização Mundial de Saúde à frente, dados esses coligidos pela Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira. – Cerca de 80% dos fumantes tornam-se nicotino-dependentes, exigindo tratamentos prolongados com resultados não muito satisfatórios. Existem no mundo em torno de 1 bilhão de fumantes dependentes da nicotina, sendo em torno de 20 milhões no Brasil. – Há maciça evidência comprovada de que os fumantes sofrem maior risco de adoecer e de morrer por mais de 50 doenças, das quais 20 são de alto risco. Fundamentalmente, o tabaco é responsável por 90% de todos os casos de doença de pulmão e por 30% a 50% de todos os demais cânceres. É responsável também por 85% dos casos de bronquite crônica e enfisema pulmonar, 33% dos infartos do coração e 25% dos acidentes vasculares cerebrais. – Em conseqüência dos agravos à saúde, os fumantes têm a vida encurtada. Dos que fumam durante 20 anos, morre prematuramente 1 em cada 4, e dos que fumam 40 anos, morre 1 em cada 2. O grupo etário, no qual ocorre a maior mortalidade tabágica é dos 35 aos 69 anos, correspondendo a um terço da mortalidade geral. – Todas as formas de consumir o tabaco causam morte prematura: cigarros, charutos, fumo de mascar, rapé e outros. – Os cigarros chamados fracos, leves, de baixos teores são igualmente mortais. Estudos seguindo fumantes por vários anos constatam que os tabagistas, sejam consumidores de qualquer número de cigarros diários, fortes ou fracos, tragando ou não, sofrem maior mortalidade que os que abandonam o fumo e muito maior quando comparados com os que jamais fumaram. – A poluição tabagística ambiental é também sério problema de saúde pública, pois está cientificamente comprovado que os não fumantes convivendo com fumantes (fumantes passivos), nos seus lares, locais de trabalho, de lazer e outros, sofrem riscos de doenças que levam à morte, notadamente câncer de pulmão e infarto do coração. Estima-se que dois bilhões, um terço da humanidade, são fumantes passivos. Crianças fumantes passivas são 700 milhões. Sofrem risco de bronquiolite, bronquite catarral, acessos de asma, pneumonia, amigdalite, sinusite e otite. No Brasil, 49,5% das crianças até 15 anos são fumantes passivas. – Os trabalhadores no cultivo do tabaco, manuseando suas folhas, sofrem a ação tóxica da nicotina, independente da ação dos agrotóxicos, provocando lesões na pele, náuseas, vômitos, cefaléias, emagrecimento, cólicas e diarréias. Crianças que trabalham na lavoura de tabaco são vítimas . É a chamada doença do tabaco verde. A UNICEF apurou, em 2000, que havia no mundo 6 milhões de crianças trabalhando nas lavouras de tabaco, com 32 mil mortes. – Há no mundo 1,3 bilhão de fumantes, sendo 24 milhões no Brasil, conforme as últimas estimativas. – Na atualidade, o tabaco mata 1 em cada 10 adultos, devendo essa proporção ser de 1 em cada 6 em 2030. Na atualidade o tabagismo concorre com 2,6% da mortalidade geral; se o atual padrão de consumo de tabaco não se alterar, essa taxa triplicará em 2020 chegando a 8,9%. – Levando em conta a alta mortalidade tabagística, a Organização Mundial de Saúde considera o tabagismo o maior agente isolado e evitável de morbidade e mortalidade e estima que, se o atual padrão de consumo do tabaco se mantiver, a epidemia do tabagismo será a maior causa de morte em meados deste século, vitimando mais que a tuberculose, AIDS, acidentes de tráfego, homicídios, suicídios, drogas ilícitas e alcoolismo somados. Pelo exposto sucintamente, a Associação Médica Brasileira, considera que a mencionada ratificação da Convenção Quadro par ao Controle do Consumo do Tabaco pelo governo brasileiro constituirá instrumento imprescindível de saúde pública para poupar nosso povo dos graves malefícios do tabagismo. A Associação Médica Brasileira confia que o Congresso Nacional, sempre altamente sensível e vigilante na solução dos problemas que afligem a população, envidará todos os esforços para livrá-la de uma das mais dramáticas epidemias, como é o tabagismo, em que tantas e tão preciosas vidas são ceifadas. Atenciosamente, Dr. Eleuses Vieira de Paiva Presidente da Associação Médica Brasileira Fonte: AMB