O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) alerta para as distorções que vem ocorrendo na venda de medicamentos controlados. De acordo com o órgão, estão sendo registradas irregularidades relacionadas com a numeração das Notificações de Receita B e de Receituário Especial para Retinóides, bem como a falta de identificação das gráficas impressoras das mesmas, com infração aos artigos 35, 36 e 38 que referem-se as restrições para Cirurgiões Dentistas e Médicos Veterinários da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, ainda em vigor. Há casos em que as receitas de Controle Especial (duas vias) estão sendo substituídas, indevidamente, por receitas comuns. O fato já foi notificado e deve ser evitado por causar constrangimento aos usuários que recebem a recusa da venda do medicamento nas farmácias.
Alerta sobre receitas de Controle Especial
18/09/2004 | 03:00