Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias entregaram nesta manhã ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, carta com as reivindicações da categoria. O documento também será entregue aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Renan Calheiros; e ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Entre as principais reivindicações estão a regulamentação da Emenda Constitucional 51/06, que assegura estabilidade para os agentes de saúde. Eles afirmam que uma portaria do Ministério da Saúde, de julho deste ano, que fixou o piso da categoria em R$ 532, não vem sendo cumprida pelas prefeituras. Alguns agentes de saúde ganham menos que R$ 380, que é o salário mínimo nacional. Os agentes ainda reivindicam a fixação de um prazo para que eles sejam efetivados pelos municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, existem cerca de 220 mil agentes comunitários de saúde no País. A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde, Joana de Barros, explica que, sem regulamentação, os gestores municipais impõem diversos tipos de trabalho aos agentes: “Hoje nós estamos fazendo trabalho de auxiliar, de enfermeira, de psicólogo, e agora colocaram agentes comunitários até para fazer o cadastro do IBGE de graça, e também para fazer cadastramento de gado para a vacina da febre aftosa”, denunciou. Os agentes realizaram pela manhã uma marcha na Esplanada dos Ministérios. À tarde, promovem debates no auditório Petrônio Portela, do Senado, em seminário nacional para discutir os problemas da categoria, organizado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. Os eventos integram as comemorações do Dia Nacional do Agente de Saúde (4/10). Apoio político Os agentes estavam acompanhados dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), Maurício Rands (PT-PE), Valtenir Pereira (PSB-MT) e Geraldo Resende (PMDB-MS). O deputado Valtenir Pereira informou que o presidente Arlindo Chinaglia sugeriu aos representantes da categoria que deflagrassem um trabalho de apoio político e conscientização junto a associações de prefeitos sobre a importância e o perfil do trabalho do agente comunitário. Darcísio Perondi fez um apelo aos prefeitos: “o agente reduz os seus custos, não aumenta. E prefeito que não assina a carteira não está cumprindo a Constituição. Pior de tudo: Está atirando no melhor programa de prevenção que existe no País, que é o do agente comunitário de saúde”, disse. Atribuições A profissão de agente comunitário de saúde foi criada pela Lei 10.507/02 e regulamentada pela Lei 11.350/06. A categoria atua no Programa do Agente Comunitário de Saúde. O agente desenvolve atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade. Ente as atribuições básicas dos agentes comunitários de saúde estão o cadastramento das famílias; o acompanhamento de pré-natal e do crescimento e desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anos; a orientação sobre doenças endêmicas; a preservação do meio ambiente; ações de saúde bucal, planejamento familiar, nutrição, assistência na área de doenças sexualmente transmissíveis; promoção da saúde do idoso; e apoio a portadores de deficiência psicofísica. Fonte: Agência Câmara