A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – lançou nesta quinta-feira (17) a “Agenda Parlamentar da Saúde Responsável”. A apresentação aconteceu durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2011, que se encerra na sexta-feira (18), em Goiânia (GO).
A publicação apresenta os projetos prioritários para a classe médica, a área da saúde e a sociedade que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre os projetos listados pela Comissão de Assuntos Políticos, está o que dispõe sobre a regulamentação do exercício da medicina, em tramitação no Senado, e o que trata do piso salarial de médicos, em discussão na Câmara dos Deputados. Além de relacionar os projetos, seus autores e relatores e o estágio de tramitação, a Agenda Parlamentar também traz a posição do movimento médico sobre cada assunto.
A “Agenda Parlamentar da Saúde Responsável” será entregue a todos os deputados federais e senadores. O livro também será encaminhado a todas as lideranças e entidades médicas; além disso, estará disponível no site do CFM. Com a publicação dessa agenda, as entidades médicas esperam contribuir com parlamentares, profissionais de saúde e a sociedade no encaminhamento das propostas e aprovação dos projetos que nortearão a assistência à saúde no Brasil.