Embora o Ministério da Saúde prometa reformular o programa de migração para os planos de saúde antigos a fim de desonerar o consumidor, a Associação de Defesa dos Usuários de Planos de Saúde (Aduseps) quer retomar a liminar que cancela o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para isso, ingressou ontem com um agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou o instrumento sob alegação de que “a liminar obstruía a solução célere e razoavelmente econômica para a solução de conflitos envolvendo a prestação de saúde suplementar”, no dia 12 de agosto. “Tentaremos reaver a liminar com a corte especial do STJ. Se não conseguirmos, esperaremos o julgamento do mérito”, frisou a coordenadora Jurídica da Aduseps, Marta Lins. A ação civil pública, impetrada em junho, alegava que a solução para atualizar os contratos anteriores a janeiro de 1999 não oferecia vantagens econômicas aos usuários. Já com relação ao processo que solicita a suspensão dos reajustes por faixa etária, Marta disse que ele foi distribuído na 2ª Vara Cível Federal. “Enviamos a peça por fax e Sedex, mas ainda devemos acompanhar as decisões em Brasília”, frisou a coordenadora. A causa contra o PIAC também está sendo apoiada pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que enviou um ofício à ANS solicitando o cancelamento do programa até que haja a revisão dos aumentos para os planos de saúde antigos. “Estamos aguardando resposta do Governo para marcamos reunião com as empresas”, comentou o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri. FONTE: Bruna Siqueira Folha de Pernanbuco (PE) 25/08/2004 Economia