A primeira mesa de discussão do terceiro dia do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina teve como objetivo expor aos participantes um relatório sobre as principais ações políticas que estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Federal de Medicina, CFM. O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, abriu os trabalhos da mesa destacando a importância da realização do Encontro Nacional de Entidades Médicas, ENEM, em maio deste ano em Brasília. “O ENEM foi um marco para a classe médica, pois conseguiu reunir as principais entidades médicas nacionais – CFM, AMB, CMB e Fenam – em torno das mesmas lutas, dos mesmos ideais. Desde maio, temos direcionado nossos esforços e trabalhos em prol da execução das decisões do ENEM” afirmou o presidente do CFM. Plano de Cargos e Salários Em seguida, Andrade passou a palavra para o conselheiro Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico, que está à frente dos trabalhos pela implantação de um plano de cargos e salários no SUS. Alceu Pimentel destacou que as entidades médicas nacionais estão se dedicando à elaboração de um plano de cargos e salários para o médico que ingressar no serviço público. “Consideramos fundamental que o médico ao ingressar na carreira pública tenha uma perspectiva de crescimento profissional com possibilidades de aumento em sua renda, pois estes fatores oferecem segurança e estímulo para o desempenho da atividade médica” afirmou o conselheiro. Pimentel informou aos participantes do ENCM que a Comissão de Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico do CFM foi convidada oficialmente pelo ministério da Saúde a colaborar com a elaboração do plano de carreira para o SUS. “Além disto, o CFM participou, em agosto deste ano, do Seminário Nacional sobre Política de Desprecarização das Relações de Trabalho no SUS. E está quase certo que vamos ter um lugar na Mesa Nacional de Negociação do SUS” informou Alceu Pimentel. Ensino Médico Em seguida, o coordenador da Comissão Nacional de Ensino Médico e 1° tesoureiro do CFM, Genário Alves Barbosa, fez uma exposição sobre a situação dos estudantes de medicina brasileiros que estão no exterior. “Vejo problemas na convalidação dos diplomas dos estudantes brasileiros que estudam em Cuba e na Bolívia, pois como órgãos fiscalizadores da profissão médica, os Conselhos de Medicina não podem concordar que estes estudantes tenham uma formação inferior a do profissional que estudou no Brasil e ainda assim pratiquem a medicina” afirmou Barbosa. “Já levamos nossas preocupações em relação aos processos de convalidação de diplomas ao Conselho Nacional de Educação. No final de setembro, tivemos uma reunião com o ministro da Educação, Cristovam Buarque, onde tratamos novamente desta questão. Após este encontro com o ministro, fomos recebidos em audiência pelo secretário de Educação Superior do MEC. Neste encontro, o senador Tião Viana (PT-AC) apresentou para discussão uma proposta de projeto de lei para implantação de novos procedimentos para a realização da convalidação dos diplomas” informou Barbosa. De acordo com o projeto do senador Tião Viana, os estudantes que estudassem no exterior teriam que ser submetidos a uma prova escrita, onde o mínimo para aprovação seria a nota 7. Após a realização deste exame, o estudante ficaria durante 1 ano em período adaptativo, trabalhando num hospital no Brasil. Passado este período, uma junta médica faria uma avaliação da atuação deste profissional, e só aí, ao término deste processo, o estudante conseguiria a convalidação de seu diploma. Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Ensino Médico, o CFM apóia o que está previsto no projeto e vai entregar uma minuta dele para análise do Conselho Nacional de Educação, “ pois assim os Conselhos de Medicina estariam fornecendo um CRM para médicos ‘teoricamente’ com as mesmas condições de exercer a medicina que os estudantes brasileiros” afirmou Barbosa. Ainda sobre escolas médicas, o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, alertou aos presentes que o grande desafio para os Conselhos de Medicina e para a própria sociedade é encontrar formas de deter e impedir a abertura indiscriminada de novas escolas médicas. De acordo com Andrade, em outubro, o MEC – descumprindo o acordo firmado entre o CNS e o CNE que previa a suspensão por 180 dias da abertura de novas escolas médicas – autorizou o funcionamento de dois novos cursos de medicina , um em Rondônia e o outro em Juiz de Fora-MG. Classificação brasileira hierarquizada de procedimentos médicos Após as explicações sobre o problema das escolas médicas, o conselheiro Antônio Gonçalves Pinheiro, membro da Comissão Nacional de Honorários Médicos, fez uma exposição sobre os trabalhos que as entidades médicas nacionais estão desenvolvendo em prol da implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, CBHPM. Segundo Pinheiro, depois do lançamento oficial do CBHPM em Vitória, Recife e Minas Gerais, o CFM baixou a Resolução N ° 1673/2003, que reconhece e adota a CBHPM como o padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar. “O próximo grande passo que pretendemos dar no sentido de oficializarmos a CBHPM é popularizar este documento, torná-lo conhecido de todos os médicos e seguradoras no Brasil” afirmou Pinheiro. Para que isto aconteça, a Comissão Nacional de Honorários Médicos pretende realizar no dia 11 de novembro uma grande mobilização em torno da CBHPM. Além disto, a Comissão quer marcar uma audiência com o ministro da Saúde para apresentar a proposta. “Queremos que a CBHPM seja o referencial para médicos e operadoras de planos de saúde firmarem contratos de prestação de serviços” afirmou o diretor de Saúde Pública da Associação Médica Brasileira, AMB, Samir Dahas Bittar, que também é integrante da Comissão Nacional de Honorários Médicos. Bittar, que esteve em Brasília para participar das discussões da terceira etapa do Fórum de Saúde Suplementar, informou aos participantes do ENCM que o Fórum recomendou para as operadoras de planos de saúde o uso do Projeto Diretrizes – parceria entre o CFM e a AMB. “ Assim como o Fórum recomendou o Projeto Diretrizes, esperamos conseguir a recomendação da CBHPM por parte do Fórum também” afirmou Bittar. Ato médico O último expositor da manhã foi o coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão. Brandão iniciou sua exposição afirmando que desde a realização do ENEM, a Comissão vem trabalhando arduamente em prol da aprovação da lei do ato médico. “Durante todo o primeiro semestre de 2003, o CFM promoveu e participou de inúmeros debates sobre a regulamentação da profissão médica em todo o Brasil. Com isto, o projeto pôde ser conhecido e conquistou aliados entre os parlamentares e o movimento médico estudantil” afirmou Brandão. Em seguida, o coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico falou sobre a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. “Atualmente, o PLS 25/2002, que busca a regulamentação do ato médico, foi apensado ao PLS 268/2002, que também dispõe sobre o exercício da medicina. Isto quer dizer, que a partir de agora, a tramitação dos dois projetos é conjunta. O apensamento foi feito mediante solicitação do senador Tião Viana (PT-AC). O projeto, agora, encontra-se novamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aguardando a nomeação de um novo relator, que deverá apresentar um substitutivo para fusão dos dois projetos” informou Brandão aos participantes do ENCM. Paralelamente a lenta tramitação do projeto na Câmara, a Comissão está desenvolvendo outras ações para buscar sensibilizar a sociedade, as outras categorias profissionais da área da Saúde e os próprios médicos sobre a importância da aprovação da lei do ato médico. Entre os dias 14 e 18 de outubro, o CFM veicula em âmbito nacional um filme publicitário alusivo às comemorações do Dia do Médico, onde a mensagem principal é a seguinte: “Lei do Ato Médico. Examinando bem, todo mundo concorda”. Além disto, o CFM está enviando cartazes publicitários aos Conselhos Regionais de Medicina e a todos os hospitais universitários do País, com a mesma mensagem. Em novembro, os deputados federais e estaduais de todo o Brasil receberão uma cartilha sobre o ato médico, que traz a íntegra do projeto de lei e os argumentos médicos em defesa da regulamentação de sua profissão. “Para novembro, estamos ainda preparando uma grande discussão sobre o tema com a imprensa, ONG´s, OAB, Ministério Público e a classe médica no Rio de Janeiro. Queremos chamar a atenção para a nossa causa, para que possamos apresentar nossos argumentos e conquistarmos aliados para nossa causa” concluiu Brandão.