Hospitais de todo o País começam a receber do governo federal um precatório de R$ 550 milhões relativo a perdas que essas instituições alegam ter sofrido na implantação do Real, em junho de 1994, com a conversão da moeda para atualização da tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira parcela da dívida, de R$ 45 milhões, foi paga no mês passado à Federação Brasileira dos Hospitais, após uma disputa judicial de dez anos. A instituição está convocando os associados para fazer a partilha do dinheiro entre 4.257 hospitais. Segundo Carlos Eduardo Ferreira, vice-presidente da associação, os hospitais deverão usar os recursos para reduzir seu endividamento e investir nas instalações. O precatório será pago em dez anos, sendo uma parcela por ano. No primeiro mês de implantação do Real, o Banco Central determinou índice de correção de R$ 1 para cada 2.750 cruzeiros reais, mas o Ministério da Saúde usou o fator de correção de 3.572 para atualizar a tabela de procedimentos prestados ao SUS. Com a diferença, os hospitais argumentam ter amargado perdas de 23%. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda trabalha numa nova tese para tentar rediscutir a questão no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os advogados da União interpuseram recursos no processo aberto na Justiça Federal e continuam a contestar um segundo pedido de cobrança da Federação Brasileira de Hospitais, referente aos efeitos da conversão da moeda sobre as tabelas do SUS de julho de 1994. Nessa outra ação, as perdas dos hospitais seriam de 9,56% e estariam na casa dos R$ 7 bilhões. Aberto em 1995, o processo em que a Federação Brasileira de Hospitais saiu vitoriosa recebeu sentença favorável da juíza federal Maísa da Costa Giudice. A disputa chegou ao Superior Tribunal de Justiça e em 2003 a decisão entrou na fase de execução. O débito à época era de R$ 151,4 milhões. O advogado Orlando Vaz, um dos autores da ação, em nome da federação dos hospitais, explicou que o parcelamento em dez anos foi definido com base em emenda constitucional que permite essa forma de pagamento às fazendas públicas federal, estaduais e municipais. (Fonte:Estado de Minas – 15 de abril de 2005)